Com apoio do PNUD, o Governo do Piauí lançou, neste mês, o “Plano Piauí 2030”, cuja finalidade é contribuir para que o estado cumpra a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos próximos sete anos.

O Plano Piauí 2030 norteará os próximos dois ciclos do Plano Plurianual (PPA) do estado e terá como meta atingir Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto (0,800) em 2030 — atualmente, o IDH do Piauí é 0,713, o terceiro menor no ranking nacional. 

A elaboração do documento foi coordenada pela Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (Seplan) a partir da consulta a órgãos de governo, gestores municipais, representantes de setor privado e da sociedade civil nos chamados Territórios de Desenvolvimento, que aglutinam municípios de acordo com suas características e potencialidades. 

O Plano Piauí 2030 é composto por quatro eixos: meio ambiente e mudança global do clima; trabalho, emprego e renda; infraestrutura; e redução das desigualdades. Tais eixos se desdobram nos programas e projetos prioritários para alcançar patamares de desenvolvimento que elevem a qualidade de vida da população. 

Os eixos incluem também um conjunto de indicadores de impacto e resultados para monitorar o andamento dos programas estaduais, possibilitando à sociedade mais governança sobre a avaliação das ações implementadas.

Meio ambiente e mudança global do clima (baixe aqui o relatório)

O eixo de meio ambiente e mudança global do clima traz como principal objetivo a proteção dos recursos naturais do Piauí. 

De acordo com o plano, a atuação estadual se dará no sentido de mitigar os efeitos das alterações do clima, identificando aqueles em situação de mais vulnerabilidade; investir em projetos que tenham como base a transição à sustentabilidade, visando à redução da degradação ambiental e valorizando os serviços ecossistêmicos. 

Para isso, o plano afirma ser necessário superar a falta de instrumentos de gestão territorial e de controle e regulamentação de uso e ocupação do solo, tanto em escala estadual quanto em escalas regionais e municipais. 

O documento traz uma série de recomendações, entre elas a criação do Programa Adote um Parque para recuperar unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras. 

O plano também recomenda a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração e implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, incluindo a possibilidade de consórcios municipais. 

Trabalho, emprego e renda (baixe aqui o relatório)

A principal barreira identificada no documento para promover mais acesso da população do Piauí a trabalho e emprego, assim como aumento da renda, foi a falta de adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor do estado.

Além disso, há deficiências nos processos de produção devido à má alocação de recursos básicos, como água e energia, além de falta de capacidade técnica dos produtores e empreendedores e dificuldades de comercialização e logística.

Por outro lado, existem potencialidades econômicas nos setores de alimentos e construção civil; crescimento dos parques de geração de energias renováveis (solar e eólica); entre outras.

Nesse sentido, o plano recomenda a criação de um Sistema Estadual de Desenvolvimento Econômico, por meio do qual seriam integradas as ações de todos os órgãos dessa área. É sugerida ainda a organização da governança para as políticas de fomento à inovação e ao acesso digital a partir da estruturação de um Sistema Estadual de Inovação. 

A proposta inclui ainda a criação de uma Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, que coordenaria a política estadual de inovação e a execução do programa e dos projetos propostos, entre outras ações do governo. 

Infraestrutura (baixe aqui o relatório)

Sobre a infraestrutura do estado, o Plano observa uma série de desafios e a necessidade de ampliar o acesso à água de qualidade e ao esgotamento sanitário, além de melhorias na qualidade e disponibilidade de energia elétrica e na qualidade das estradas e ampliação de modais. 

No caso do acesso a água e saneamento, o Plano Piauí 2030 recomenda o uso de poços, cisternas, sistemas de dessalinização (especialmente o Programa Água Doce), desde que adequados à realidade local.

Em relação aos projetos voltados à universalização do acesso à energia elétrica e tendo em vista o fato de a distribuição de energia ser responsabilidade da empresa concessionária, o plano recomenda formar parcerias entre empresa, governo estadual e universidades para a implementação de projetos voltados à eletrificação rural. 

Para a Chapada Vale do Rio Itaim, que possui grande rebanho de caprinos e ovinos, o Plano Piauí 2030 sugere o desenvolvimento de um projeto de biodigestão. Na Chapada das Mangabeiras ou nos Tabuleiros do Alto Parnaíba, o plano recomenda o desenvolvimento de sistemas voltados ao uso de biomassa, aproveitando a grande produção agrícola na região. 

Já na Serra da Capivara, a proposta é empregar o Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI), ou Sistemas Individuais de Geração por Fonte Intermitente, como a solar. Na Planície Litorânea, que se destaca pela geração eólica, a recomendação é a criação de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica, nesse caso, um sistema híbrido solar e eólico.

Redução das desigualdades (baixe aqui o relatório)

Apesar de ter melhorado a renda e as condições de vida de sua população nos últimos anos, o Piauí ainda está entre as menores rendas per capita do país e convive com grandes desigualdades socioeconômicas entre seus municípios.

Nesse sentido, o plano foca em ações de distribuição de renda, segurança alimentar, saúde e bem-estar, educação de qualidade e igualdade de oportunidades, incluindo gênero, raça e etnia. 

Entre as recomendações, cita a necessidade de ações conjuntas com os municípios, principalmente, nos setores de assistência social, saúde e educação. Também lembra a importância da elaboração de um Plano Estadual de Combate à Pobreza e a revisão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e do Plano de Reforma Agrária do Estado do Piauí. 

Territorialização dos ODS

A meio caminho do prazo da Agenda 2030, mais de metade do mundo está ficando para trás. O Relatório de Progresso dos ODS divulgado nesta semana pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, mostra que apenas 12% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão no caminho certo.

Diante desse cenário, é importante que entes subnacionais trabalhem pela territorialização dos Objetivos Globais — o processo de implementação dos ODS no âmbito local —, essencial para atingir as metas estabelecidas pela comunidade internacional em 2015.

O enfoque territorial facilita a abordagem do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, econômica e ambiental, tendo as autoridades locais, regionais e estaduais papel estratégico para enfrentar os desafios relacionados à implementação da Agenda 2030.