LocationsMagistrados dos PALOP discutem Não-Discriminação e Inclusão de Grupos Vulneráveis, com especial atenção a diversidade sexual e de género
25 de November de 2022
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou no passado dia 24 e 25 de Novembro, o Fórum Regional de Magistrados dos PALOP sobre Não-Discriminação e Inclusão de Grupos Vulneráveis, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do programa regional #WeBelongAfrica.
O Fórum Regional de Magistrados aconteceu no Hotel Diamante, em Luanda, com a participação de mais de 35 magistrados judiciais e do Ministério Público dos seguintes países: Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, no âmbito do Plano de Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos do Governo de Angola. O Fórum também contou com a participação de peritos de representantes de quatro organizações da sociedade civil que são lideradas e trabalham em prol dos direitos e inclusão de pessoas LGBTI em Angola e Moçambique.
Estiveram presentes neste encontro na mesa do Presidium, exclusivamente feminina, Sua Excelência Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Dra. Marcy Lopes; Veneranda Juíza Vice Presidente do Tribunal Supremo, Dra Efigênia Lima, em representação do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo; a Representante-Adjunta do PNUD em Angola, Mamisoa Rangers; Procuradora-Geral Adjunta, Dra Kuku Elisabete, em representação ao digno Procurador-Geral da República, Dr. Helder Pitra Groz, e os Embaixadores do Reino dos Países Baixos, da Bélgica, e Representantes da Embaixada da Argentina, Brasil e da União Europeia.
De acordo, com a Sua Excelência Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste, em representação de Sua Excelência Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Marcy Lopes: “A realização deste Fórum, decorre de uma iniciativa regional, apoiada pelo PNUD, que foi convocada pela primeira vez em 2014, em resposta ao relatório de 2012 da Comissão Global sobre o VIH, Riscos, Direitos e Saúde, que enfatiza o papel protector dos ordenamentos jurídicos e dos órgãos que intervêm na administração da justiça, na promoção, defesa e protecção dos direitos das populações marginalizadas e na redução do número de novas infecções pelo VIH.”
A Representante Adjunta do PNUD Angola, Mamisoa Rangers, afirmou que: “Os últimos dados mostram que 60% dos países na África Oriental, Ocidental, Austral Central possuem leis que criminalizam o sexo entre pessoas do mesmo sexo. Para esta parcela da sociedade, a violência, o tratamento degradante, a exclusão e a discriminação é uma realidade diária, com impacto na sua capacidade de participar na sociedade, numa base de igualdade, e ter acesso aos serviços necessários.”
Congratulou os PALOP porque “nenhum destes países possui tais leis. Pelo contrário, os PALOP estão entre os países mais tolerantes e com direitos consagrados a certos grupos vulneráveis, como as pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo (LGBTI): por exemplo os dados do Afrobarometro mostram que os quatro países aqui presentes figuram entre os 8 mais tolerantes, entre 36 países pesquisados.”
O PNUD também disponibilizou materiais de referências em português para os magistrados. Os materiais foram traduzidos por organizações da sociedade civil LGBTI nomeadamente: 1) Material de Formação para Magistrados Judiciais: Pessoas LGBTI e a Lei em África; e 2) Orientação para Procuradores sobre casos criminais relacionados com o VIH.
A identificação de desafios comuns e a partilha de experiências entre os PALOP vão representar mais uma oportunidade de cooperação sul-sul. Além da língua, estes países partilham sistemas legais e judiciais similares e puderam reflectir sobre o papel do poder judicial no avanço da igualdade, da não-discriminação, da inclusão e do acesso a serviços para populações marginalizadas, como as minorias sexuais e de género, em diversos contextos, tais como no contexto do trabalho, educação, saúde (incluindo o VIH e além) e desenvolvimento sustentável.
Em 2021, o Relatório de Base do programa #WeBelongAfrica do PNUD em Angola identificou oportunidades de engajamento de magistrados na aplicação das novas disposições de não-
Discriminação com base na orientação sexual no novo Código Penal de Angola, como meio para promover a protecção contra violações de direitos e aumentar a inclusão das minorias sexuais e de género. Esta realidade de Angola pode ser uma referência e de interesse a outros países lusófonos e a toda região.
