LocationsO Governo de Angola, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), deu início hoje a um ciclo de formações regionais destinadas ao reforço de competências dos Comités Locais de Direitos Humanos (CLDH), envolvendo mais de 360 participantes de diversas províncias do país.
Formações para reforço dos Comités Locais de Direitos Humanos iniciam em Ícolo e Bengo
27 de Agosto de 2025
PNUD Angola
Integrada na Estratégia Nacional de Direitos Humanos (ENDH), a iniciativa pretende consolidar os CLDH como estruturas de proximidade, capazes de aproximar cidadãos e Estado e de assegurar uma participação mais inclusiva na promoção e protecção dos direitos fundamentais.
No lançamento da formação, o Representante Residente Adjunto do PNUD em Angola, Gabriel Dava, realçou que: “A formação que hoje iniciámos não é apenas um exercício técnico; é um investimento na resiliência democrática de Angola, na dignidade do seu povo e na capacidade das instituições de responderem àqueles que servem.”
Ao longo dos últimos anos, a parceria entre o MINJUSDH e o PNUD tem sido determinante para o avanço da Estratégia Nacional de Direitos Humanos, com iniciativas que vão desde a criação e expansão dos Comités Locais até ao apoio em políticas públicas e mecanismos de monitorização reconhecidos a nível internacional.
As formações decorrem no âmbito do projecto “Realização de uma Sociedade Justa e Inclusiva”, assinado em 2018, que apoia Angola no fortalecimento institucional, na capacitação comunitária e no desenvolvimento de ferramentas nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos.
Lançamento da Formação na Província do Bengo
PNUD Angola
Os Comités Locais de Direitos Humanos são estruturas únicas e vitais a nível municipal. Eles criam um canal direto de diálogo entre a sociedade civil e as autoridades locais para monitorizar, documentar e reportar a situação dos direitos humanos nas comunidades.
Os seus relatórios têm impacto real: integram os mecanismos nacionais de monitorização e alimentam o relatório submetido ao Titular do Poder Executivo, para apreciação no Conselho de Segurança Nacional, conforme o artigo 2º do Decreto Presidencial Nº 100/20.
São mais do que simples espaços de diálogo — são a voz dos cidadãos no sistema de proteção de direitos em Angola.
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