LocationsAngola acolhe primeiro Fórum Constitucional sobre os direitos da jovem mulher e da criança em África
5 de Fevereiro de 2026
O fórum aconteceu nos dias 2 e 3 de Fevereiro
Luanda acolheu o primeiro Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana, reunindo tribunais constitucionais, decisores políticos, parceiros internacionais, sociedade civil e representantes da juventude de vários países do continente.
O Fórum, promovido pelo Tribunal Constitucional de Angola com o apoio da União Africana e do Sistema das Nações Unidas, incluindo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), centrou-se no reforço da implementação das proteções legais dirigidas às jovens mulheres e crianças.
Ao longo das sessões, foi destacado que África dispõe hoje de um conjunto robusto de instrumentos jurídicos e constitucionais em matéria de direitos das mulheres e da criança. Ainda assim, os participantes sublinharam que transformar esses compromissos em resultados concretos continua a ser um desafio comum a muitos países.
Denise António, em representação da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola
Na abertura do evento, Denise António, Representante Residente do PNUD em Angola, reiterou o compromisso das Nações Unidas em apoiar o fortalecimento dos sistemas de justiça e o desenvolvimento de observatórios de género e da criança, fundamentais para melhorar a responsabilização institucional e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
A representante destacou também a importância das vozes da juventude nos processos institucionais, sublinhando que as jovens mulheres são não apenas titulares de direitos, mas também líderes e agentes de transformação. O Fórum contou com a participação de magistrados de tribunais constitucionais africanos, representantes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, responsáveis governamentais e especialistas internacionais.
As intervenções abordaram o papel dos tribunais constitucionais na proteção dos direitos fundamentais, a necessidade de harmonização legislativa e o reforço da cooperação entre jurisdições. Autoridades angolanas salientaram os esforços nacionais para fortalecer a proteção da criança e o empoderamento da jovem mulher, através de reformas legais, políticas sociais e programas educativos, bem como a ratificação de instrumentos regionais e internacionais relevantes.
Os debates evidenciaram desafios persistentes que afectam jovens mulheres e crianças em várias partes do continente, incluindo práticas nocivas, desigualdades no acesso a serviços essenciais e obstáculos no acesso à justiça, particularmente em contextos onde a capacidade institucional e os sistemas de dados ainda são limitados. Um dos eixos centrais do Fórum foi a necessidade de reduzir o distanciamento entre o quadro legal e a sua aplicação prática.
Nesse sentido, foi enfatizada a importância da articulação entre decisões judiciais, políticas públicas, financiamento e sistemas de informação.
A igualdade de género é um forte factor de promoção da paz. Onde a igualdade é um princípio orientador, há menos probabilidade do uso da violência, de abuso dos direitos humanos, de cometimento de tortura, de conflitos civis e de guerra. A protecção das mulheres e crianças não é, por consequência, apenas uma questão de Justiça, é também uma questão de paz, de prosperidade e de sobrevivência colectiva.Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, em representação do Chefe de Estado e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço
O evento encerrou com a adoção da Declaração de Luanda, documento que apresenta recomendações para reforçar a proteção constitucional, promover a cooperação entre tribunais constitucionais africanos e apoiar o desenvolvimento de mecanismos de monitorização com indicadores comuns.
A Declaração aponta igualmente para a consolidação do Fórum como plataforma de diálogo e colaboração contínua, estando em curso passos para a sua institucionalização no âmbito da União Africana.
O PNUD apoia iniciativas de fortalecimento do sector da justiça, igualdade de género e governação em Angola e no continente, incluindo acções destinadas a melhorar sistemas de dados, ampliar o acesso à justiça e reforçar a coordenação institucional, contribuindo para que compromissos legais se traduzam em resultados concretos para as pessoas, em particular jovens mulheres e crianças.
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