O workshop de três dias sobre Orçamento Sensível ao Género (GRB) e o Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, contou com a participação de mais de 40 participantes do Ministério das Finanças, Assembleia Nacional, Tribunal de Contas, MASFAMU, MAT, OSCs, agências da ONU e Banco Mundial.

O workshop serviu como um espaço para capacitação, troca de conhecimentos e planeamento estratégico, com o objetivo de equipar instituições-chave com ferramentas e metodologias práticas para integrar a igualdade de género nos processos orçamentais e lançar as bases para a futura implementação do Selo de Igualdade de Género do PNUD em Angola. 

As apresentações abrangeram uma ampla gama de tópicos, incluindo:

• O Selo Público de Igualdade de Género;

• O quadro EQUANOMICS;

• Tributação e finanças públicas sensíveis ao género;

• A metodologia Pro PALOP-TL para orçamentação sensível ao género;

• Uma análise da sensibilidade de género do Orçamento do Estado de Angola para 2025;

• As cinco dimensões do Selo Público de Igualdade de Género;

• A intersecção da violência baseada no género e do assédio sexual com a Dimensão 3;

• O papel das parcerias e da responsabilização com a sociedade civil, particularmente as organizações de género e feministas;

• O panorama dos dados de género em Angola também foi destacado.

A agenda incluiu sessões interativas, as instituições mapearam as capacidades actuais, os desafios e estabeleceram estratégias para promover a igualdade de género nos seus diferentes mandatos.

Uma abordagem transformadora: Equanomics e o Selo de Igualdade de Género

Os participantes foram apresentados à metodologia internacional do Selo de Igualdade de Género, uma certificação baseada no desempenho aplicada em mais de 100 instituições públicas em 35 países. A ferramenta apoia as instituições no fortalecimento da igualdade de género em cinco dimensões principais:
•    Liderança e compromisso institucional
•    Planeamento e orçamentação sensíveis ao género
•    Gestão de recursos humanos e cultura organizacional
•    Prestação de serviços e resultados
•    Mecanismos de monitorização e avaliação com uma perspetiva de género

Angola como referência regional

Angola já fez progressos significativos. Foi um dos primeiros países PALOP-TL a introduzir indicadores de género na programação orçamental e a institucionalizar formalmente a ORG em 2022 através do Decreto Executivo n.º 195/21. 

A criação do Observatório de Género de Angola reforçou ainda mais a capacidade nacional de gerar e utilizar dados desagregados por género para informar a tomada de decisões e monitorizar o impacto.

Como parte da missão, a equipa Pro PALOP-TL manteve diálogos bilaterais com o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas e a Rede de Mulheres Parlamentares, a 5.ª Comissão da Comissão Parlamentar e as OSC, além de facilitar o co-desenvolvimento de planos de trabalho institucionais para operacionalizar os compromissos de igualdade de género em todas as entidades públicas.

Em conjunto com a formulação de planos de acção concretos para integrar sistematicamente as perspetivas de género nas finanças públicas e na governação, este momento assinala o início de uma nova fase de cooperação centrada na incorporação de práticas inclusivas e transformadoras que produzam resultados tangíveis para mulheres e homens em todo o país.

O Pro PALOP-TL, actualmente na sua terceira fase, é financiado pela União Europeia e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

O programa visa reforçar a governação económica, a transparência e a responsabilização nos países PALOP e em Timor-Leste, através do desenvolvimento das capacidades institucionais e da reforma do sector público.