Está aberto edital para seleção de instituição pública que possa apoiar o governo brasileiro na elaboração de diagnóstico do contexto de prevenção e enfrentamento à tortura e violência institucional contra adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no país.

A seleção se dá no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”, desenvolvido mediante parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e o PNUD. O projeto visa fornecer subsídios técnicos suficientes para elaboração de Protocolo Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e Violência Institucional contra Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, pelo MDHC/SNDCA.

As propostas deverão ser enviadas à SNDCA até as 23h59, horário de Brasília, do próximo dia 24 de agosto, por meio do endereço eletrônico cgsinase@mdh.gov.br.

Somente serão analisadas as propostas encaminhadas até o prazo previsto e que cumprirem todos os requisitos estabelecidos no edital. O investimento total disponibilizado pelo governo federal será de até R$ 2,4 milhões para a contratação, que terá 540 dias de duração após a assinatura do contrato.