Em um esforço conjunto para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, o PNUD, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), e o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (CEAM/UnB) com o apoio da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) firmam carta-acordo para a execução da iniciativa de “Fortalecimento da Garantia do Direito à Vida e da Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil”.

A parceria com a Universidade de Brasília visa desenvolver estratégias e metodologias para garantir o direito à vida e reduzir a violência infantojuvenil, com foco na territorialização e descentralização da Lei da Escuta Protegida em estados selecionados (Lei nº 13.431/2017).

Com orçamento de R$ 2,9 milhões, o projeto será desenvolvido em oito territórios prioritários, incluindo regiões do Amazonas, Bahia, Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. 

“A carta-acordo representa um passo importante na descentralização da Lei da Escuta Protegida com ações voltadas às regiões mais vulneráveis no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A expectativa é que os resultados da pesquisa nessas regiões subsidiem a criação de um Programa Nacional de Enfrentamento à Violência, com base em evidências e participação social”, afirma a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD, Andréa Bolzon.

A iniciativa está alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 35 anos em 2025. Criado em 1990, o ECA é um marco legal que estabelece a doutrina da proteção integral e garante prioridade absoluta à infância e adolescência. Em comemoração ao aniversário do Estatuto, o governo federal lançou um pacote de ações voltadas à justiça social e ambiental, reafirmando o compromisso com os direitos das crianças mais vulnerabilizadas por desigualdades sociais, raciais e territoriais.

O projeto também responde a dados alarmantes sobre a violência infantojuvenil no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência contra crianças e adolescentes aumentaram significativamente nos últimos anos. Em estados como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a maioria das ocorrências se dá no ambiente familiar, revelando a urgência de políticas públicas eficazes e integradas.

A escuta protegida, nesse contexto, busca evitar a revitimização e promover um atendimento humanizado, respeitando as especificidades culturais e territoriais das vítimas. O projeto prevê ainda a criação de comitês locais, oficinas de capacitação e ferramentas de monitoramento para avaliar o impacto das ações implementadas.