A governança de dados e a experiência de sistemas judiciários voltados a sua organização e tratamento atravessaram as discussões da I Semana de la Seguridad Ciudadana, realizada na Guatemala no âmbito do Projeto Regional Infosegura, uma parceria entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o PNUD.

O Projeto Justiça 4.0, parceria entre CNJ e PNUD, foi apresentado em um dos painéis, detalhando as soluções desenvolvidas. “Sabemos a importância de ter acesso a dados e o que fazer com eles. No universo de 91 tribunais no Brasil, a padronização e uniformização de dados é muito importante”, ressaltou o diretor de projetos na Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, Leonardo Lemes.

“A oportunidade de participar em eventos de relevância internacional e trocar experiências com colegas de governos federais, estaduais e municipais, além de outras agências internacionais, enriquece os diálogos sobre transparência e inovação na realização de políticas mais cidadãs, e fortalece nossa atuação rumo ao desenvolvimento sustentável”, observa a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD no Brasil, Moema Freire.

No encontro na Guatemala, Lemes destacou o projeto da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, que armazena dados e metadados de processos físicos e eletrônicos enviados pelos tribunais para o CNJ e que oferece insumos para o Painel de Estatísticas e o Painel dos Grandes Litigantes. Lemes apresentou também o Codex, plataforma que, entre outros benefícios, automatizará o trabalho dos tribunais no envio de dados ao DataJud.

“O Codex é o futuro DataJud. Ele permitirá fazer a busca de dados diretamente nas bases dos tribunais. A ferramenta está em implementação e tornará possível a gestão de dados para impulsionar o uso de Inteligência Artificial (IA) pelos tribunais e outras políticas judiciárias”, explicou.  

De acordo com Lemes, o Judiciário brasileiro reúne 111 projetos de Inteligência Artificial. “O número de iniciativas de IA no Poder Judiciário vem crescendo, e o CNJ, com a plataforma Sinapses, tem papel fundamental como ‘orquestrador dos tribunais’”, afirmou. O Painel de Projetos de IA do Poder Judiciário exibe detalhes de levantamento feito pelo CNJ, que mapeou as iniciativas de Inteligência Artificial desenvolvidas e em uso nos tribunais brasileiros.  

Estatísticas judiciais de Honduras

O Sistema de Estatísticas Judiciais de Honduras foi outra experiência de destaque na Semana de la Seguridad Ciudadana. O projeto assemelha-se ao DataJud. Nohelia Vásquez, da Unidad de Estadísticas del Poder Judicial daquele país, falou da experiência de construção da ferramenta,  lançada no último 23 de novembro. “Testemunhei várias tentativas de obter um sistema que permitisse manejar os dados, evitando trabalhar de modo manual, e que fosse capaz de fornecer informações de forma rápida e acessível para os usuários”, disse.

Segundo Vásquez, 100% das bases de dados foram revisadas, e a solução desenvolvida pela Justiça de Honduras permitirá fornecer dados a usuários externos em até 24 horas desde o pedido, o que antes era feito em 10 dias úteis. “Os cidadãos são beneficiados com acesso à informação para a tomada de decisão e a criação de políticas”, salientou.

Dados como ativos

“Temos que começar a trabalhar em governança de dados. Pensar nos ativos de dados como um bem precioso, que nos ajuda a tomar decisões sobre políticas públicas”, defendeu o coordenador-executivo da Rede de Justiça Aberta (RedRija), Álvaro Herrero. Para ele, transparência, participação social e colaboração são conceitos que sustentam a prática de dados abertos.

O coordenador da RedRija apresentou o Mapa de Portales de Datos Abiertos de Acceso a la Justicia, que permite visualizar dados judiciais de diferentes países da América Latina e do Caribe de forma rápida e acessível.

Segundo Herrero, diferentes segmentos de Justiça publicam suas informações no portal. “Gradualmente, cresceu essa comunidade de dados abertos horizontalmente – comunidade de práticas, com ativistas e instituições criando espaços de diálogo, compartilhando experiências e impulsionando a agenda de dados abertos em cada um dos países”.

Entre os desafios ao uso de dados abertos judiciais, Herrero sinaliza o desenho de uma política de dados. “Podemos avançar com um marco normativo, uma autoridade em matéria de dados. Desenhar uma política de dados – um conjunto de diretrizes que estabeleça o que esperamos de segurança, privacidade e qualidade dos dados”, argumentou.

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