Brasília (DF) foi palco do 3º Encontro Geral do Programa Justiça Plural. O evento, realizado entre 27 e 30 de abril, abordou os avanços e as estratégias para o fortalecimento dos direitos humanos no Poder Judiciário, a partir da iniciativa de cooperação internacional desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o PNUD.

Ao longo dos três dias de atividades, foram debatidos o planejamento estratégico do programa, ações planejadas para o biênio 2025-2027, além de linhas de atuação e intersecções com as agendas prioritárias do Poder Judiciário Brasileiro e da Agenda 2030, em especial relativas ao Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 (Paz, Justiça e Organizações Eficazes).  

“Trata-se de esforço coletivo para transformar a realidade, com o propósito de ampliar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou a representante residente adjunta do PNUD, Elisa Calcaterra.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou ainda que a iniciativa demonstra que a ação do poder público deve ser pautada pela garantia integral da dignidade da pessoa humana, especialmente “diante das feridas abertas pela exclusão e pelas omissões que ainda afligem o corpo social do nosso país”.

Acesso à Justiça -- O Programa Justiça Plural foi criado em 2024 para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção dos direitos humanos, socioambientais e para a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

O programa está organizado em oito eixos temáticos que, interconectados, buscam endereçar e fortalecer a atuação do CNJ na promoção da inclusão e do acesso às instituições judiciárias.  

São eles: (1) direitos humanos; (2) crianças e adolescentes; (3) gênero e população LGBTQIA+; (4) população em situação de rua; (5) socioambiental; (6) desaparecimento de pessoas e proteção às vítimas; (7) equidade racial; e (8) trabalho decente e vida digna. Desde sua implementação, em maio de 2024, o programa já realizou mais de 70 entregas, que incluem pesquisas e diagnósticos, políticas judiciárias, projetos-piloto e iniciativas de disseminação e capacitação, com impacto no fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça. 

Alguns dos temas impactados a partir dessas ações foram: avaliação de risco para proteção à vida de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como de pessoas LGBT; fortalecimento de capacidades para atendimento a familiares e vítimas de desaparecimentos forçados e violência de Estado; promoção de proteção a crianças e adolescentes sob risco de morte, atuação do Judiciário em crises socioambientais; promoção da equidade racial no Poder Judiciário, entre outros.