Parceria entre PNUD, CNJ e Depen entrega avanços em tecnologia no campo penal

Integração de plataformas eletrônicas melhora gestão penitenciária e sincronização de dados de pessoas presas

8 de December de 2022
Foto: CNJ

 

O uso de tecnologias integradas no campo penal brasileiro teve um importante avanço. No fim de novembro, o PNUD contribuiu com duas entregas no contexto da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), por meio de seu Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superar desafios estruturais no campo da privação de liberdade, o programa Fazendo Justiça. 

Em evento realizado na sede do CNJ com representantes das três organizações, foram lançados o módulo de Medidas Diversas da Prisão, ligado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que conecta cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em todo o país, e a integração entre o SEEU e o Sisdepen Indivíduos. A integração das duas principais plataformas eletrônicas do país representa significativo aperfeiçoamento na gestão penitenciária e na sincronização de dados relativos a pessoas presas. 

A coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD no Brasil, Moema Freire, ressaltou que esse é um marco não só para o sistema penitenciário, mas também para o cumprimento de acordos internacionais que versam sobre Direitos Humanos, os quais já projetam o Brasil como referência. “A trajetória dos indivíduos que estão no sistema penitenciário importa para o desenvolvimento, por isso é fundamental não deixar ninguém para trás para que tenhamos ganhos no caminho de uma sociedade justa e inclusiva”. 

O secretário-geral do CNJ, Gabriel da Silveira Matos, destacou a importância histórica da parceria entre Judiciário e Executivo. “É o começo do fim de um problema histórico. Falamos de estatísticas, de pessoas que não são números, que não concebemos que sejam tratadas como tal, mas que por uma série de dificuldades, não se conseguia resolver desafios no campo de dados”. 

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luís Lanfredi, a integração SEEU-Sisdepen “é importante passo para um sistema de dados e informações integral, pois além de conectar duas importantes plataformas nacionais, qualifica esses sistemas a partir da alimentação a partir da ponta do atendimento”.  

 

Importância histórica 

O diretor-geral substituto do Depen, Josélio Azevedo de Souza, disse ter testemunhado, em 2018, as tratativas que levaram aos termos de execução descentralizada, as quais embasaram as entregas em discussão. “Lembro que na época havia muito debate sobre o que estava se ambicionando porque o desafio era grande, o escopo de trabalho e os valores envolvidos também. E hoje colhemos o fruto disso”. O coordenador-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Depen, Cristiano Torquato, destacou que a integração dos sistemas colabora muito para que os dados melhorem. “Essa parceria muito nos orgulha, pois de forma conjunta, alinhada e ampla chegamos ao incremento de uma ferramenta que estende a melhoria das tecnologias para programas e ações pertinentes ao sistema carcerário”. 

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e juiz auxiliar da presidência do STF, Márcio Schiefler, disse que o sistema prisional brasileiro é grande e complexo e ainda há muito a ser feito, mas os avanços permitem que o país se mova de uma situação inicial indesejada de pouco controle quanto a informações básicas no campo penal. “Se as circunstâncias nos levaram a enfrentar uma situação dessa complexidade com objetivos tão ousados, façamos disso algo positivo no sentido de alcançar esses objetivos ousados”. 

Também lançado no evento, o Módulo de Medidas Diversas da Prisão é ferramenta inovadora que permite o monitoramento virtual de medidas penais, as quais não passam pelo encarceramento. No dia-a-dia, auxiliará na produção de dados para orientar a elaboração de políticas públicas do Judiciário e do Executivo nessa área, além do aprimoramento da aplicação e gestão dessas medidas alternativas, além de facilitar a busca de processos e troca de informações entre os atores a partir da visão unificada das penas restritivas de direitos. 

Além dos lançamentos, as duas entregas foram tema de uma série de capacitações ao longo da semana para mais de três mil servidores de tribunais e da administração penitenciária.  O objetivo era oferecer todos os recursos necessários para que as partes interessadas saibam operar os novos sistemas. 

Confira o evento de lançamento aqui.