Vinte e seis municípios paraenses aderiram ou se comprometeram a aderir formalmente ao Pacto Meu Município pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, iniciativa do Governo Federal apoiada pelo PNUD para implementar a Agenda 2030 em estados e municípios brasileiros. 

O mutirão de adesão das cidades ocorreu durante a COP30 em Belém (PA) e foi promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) em parceria com o PNUD.

Ao assinar o pacto, os municípios se comprometem a criar suas próprias Comissões Municipais para os ODS e a elaborar Relatórios Locais Voluntários (RLV) —ferramentas que servem para monitorar e intensificar a implementação da Agenda 2030, a qual passa a ser utilizada como orientadora de investimentos públicos e privados visando ao desenvolvimento sustentável local.

Lançada em fevereiro pela Comissão Nacional para os ODS (CNODS), da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), a iniciativa Meu Município pelos ODS já teve 124 adesões de municípios brasileiros.

No total, seis municípios do Pará aderiram ao pacto durante a COP30: Anapu, São Domingos do Capim, Augusto Correia, Canaã dos Carajás, Limoeiro do Ajuru e Bragança. Outros 20 se comprometeram a aderir nos próximos meses. 

Após a adesão de prefeitas e prefeitos à iniciativa, é possível acessar um pacote de benefícios que consiste em ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa das principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável.

“Nossa meta é garantir que os municípios recebam apoio durante esse processo”, afirma a coordenadora do escritório do PNUD em Belém, Kassya Fernandes. “Por isso, vamos contribuir com formações e orientações sobre planejamento, monitoramento e avaliação dos ODS”, completa.

Na COP-30, o pacote de benefícios do pacto foi ampliado com novos guias metodológicos do PNUD para elaboração de Relatórios Locais Voluntários (RLVs), elaborados no âmbito de projeto de parceria com a Axia Energia (ex-Eletrobras), por meio da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Outros parceiros da CNODS também contribuíram, como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o Holofote ODS, voltado à disseminação de materiais estratégicos sobre a Agenda 2030 e os ODS, entre outros serviços. Leia mais aqui.

Na opinião do presidente da Famep, Nélio Aguiar, o Pacto Meu Município pelos ODS valoriza o papel das cidades na implementação da agenda de desenvolvimento sustentável global. “Esta iniciativa pode ser muito transformadora para o povo paraense, por trabalhar melhoria da qualidade de vida, da produtividade, da renda e do engajamento social, além da melhoria ambiental”, diz. 

“Acreditamos que, com isso, teremos parcerias para proteger o meio ambiente, cuidar dos nossos rios, da nossa mata e da nossa Amazônia”, afirma o prefeito do município Augusto Corrêa, Estrela Nogueira, que assinou o pacto durante o mutirão. 

Para a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, o pacto permitirá que o município continue a alinhar suas ações à Agenda 2030. “Já levamos em conta questões de sustentabilidade no nosso Plano Plurianual (PPA), nossos projetos estão alinhados aos ODS”, declara. 

Sobre a Comissão Nacional para os ODS

Recriada em 2023 pelo Governo Federal com apoio do PNUD, a Comissão Nacional para os ODS (CNODS) contribui para a internalização da Agenda 2030 no país, estimulando sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações para o cumprimento de suas metas e ao progresso no alcance dos ODS.

A Comissão é composta por 42 representantes ministeriais, 42 representantes da sociedade civil e quatro representantes de governos locais e estaduais, incluindo frentes e associações nacionais que reúnem municípios. No total, 132 entidades se candidataram às vagas referentes à participação da sociedade civil.

O PNUD tem apoiado a recriação e a implementação da Comissão Nacional para os ODS por meio de projeto de parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República para fornecer assessoria técnica e orientações de forma a garantir mais participação de sociedade civil, setor privado e academia no acompanhamento do alcance dos Objetivos Globais no Brasil.