Com o apoio técnico do PNUD, o Conselho Nacional de Justiça realizou uma ação histórica em março deste ano: a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, foi ao Amazonas em sua primeira missão oficial para lançar traduções de cartazes sobre audiências de custódia nas línguas indígenas Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis. Os detalhes dessa missão estão agora disponíveis em um minidocumentário, que pode ser visto na íntegra aqui.

Reunindo informações sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais, além de prevenção à violência, essas traduções se somam a outras três lançadas em 2022 nos idiomas Baniwa, Nheengatu e Tukano. Os materiais foram viabilizados por meio da parceria entre PNUD e CNJ no programa Fazendo Justiça, que trabalha para acelerar transformações necessárias no campo da privação de liberdade. O programa tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) nas ações sobre audiências de custódia.

“Reconhecer a diversidade dos povos indígenas é transpor fronteiras, linhas estáticas de uma geografia, ao mesmo tempo que envolve considerar a diversidade e a complexidade das fronteiras humanas e das florestas”, afirmou a ministra Rosa Weber em discurso no lançamento dos cartazes. “É conhecer a organização, a autodeterminação dos povos indígenas para um verdadeiro acesso à justiça. Do norte ao sul do país, destaco e reforço o compromisso do poder judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais dos 256 povos indígenas do estado brasileiro”, completou.

O representante-adjunto do PNUD Brasil, Carlos Aboleda, reforçou que a produção desses materiais vai ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OSD) das Nações Unidas: “Ampliar a atenção aos povos originários atende diretamente aos princípios da Agenda 2030, garantindo uma justiça mais acessível e instituições mais eficazes”.

Diretora do UNODC no Brasil, Elena Abatti reforçou que a produção dos cartazes sobre audiências de custódia traduzidas para as línguas indígenas “é reconhecida pelo escritório como boa prática no âmbito internacional”.

A missão em Tabatinga e na Aldeia Paraná, no Vale do Javari, permitiu importante presença do Estado brasileiro em uma área com elevado valor cultural, social e ambiental na Região Amazônica. Além das autoridades, contou com diversas lideranças indígenas da região, que também atuaram como tradutoras dos cartazes.

Presidente da Comissão de Amparo e Defesa de Povos Indígenas da OBA-AM, Inori Kanamari celebrou o sentido simbólico da ação: “É o início de uma história realmente plural do sistema judiciário reconhecendo que nós, enquanto povos indígenas, temos uma língua própria e que precisamos ser atendidos nessas línguas também. Não temos como falar em um Estado Democrático de Direito se não tratarmos iguais como iguais e os desiguais como desiguais na sua desigualdade.”

A missão também marcou o lançamento de mais um Escritório Social na região, espaço multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, que já soma mais de 30 unidades em todo o Brasil — outra iniciativa apoiada pelo PNUD por meio do programa Fazendo Justiça.

Sobre o Fazendo Justiça

A produção de produtos de conhecimento, como os cartazes nas línguas indígenas, é uma das iniciativas do Fazendo Justiça, programa que atua para acelerar transformações necessárias no sistema penal e no sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o CNJ e o PNUD, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.

O programa compreende um portfólio com 29 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais.

O público-alvo do programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça – e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado.

Por seu caráter abrangente, o programa está alinhado a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.