Resumo sobre o projecto: 

Durante a 790 reunião do Comitê Executivo (ComEx) realizada em Julho de 2017 em Banguecoque, Tailândia, através da Resolução 79/32, o ComEx aprovou o Fase-ll do plano de gestão de eliminação do Hidroclorofluorocarbonos-HCFC (PGEH) para Angola para o período de 2017 a 2025, que consiste na redução do consumo de HCFC para 67,5% da linha de base do país, no valor de 904.000 USD, acrescido  63.280 USD para os custos de apoio ao PNUD. 

As actividades propostas na Fase ll, que incluem a promoção de boas práticas de refrigeração e a aplicação do sistema de licenças e cotas, reduzirão a quantidade de HCFC 22 utilizada para serviços de refrigeração. 

Cada quilograma de HCFC 22 não emitido devido a boas práticas de refrigeração resulta na economia equivalente de aproximadamente 1,8 toneladas de C02. As actividades planeadas por Angola, incluindo esforços conjuntos  para melhorar as práticas de manutenção e melhorar a recuperação e reutilização de refrigerantes, indicam que a implementação do PGEH reduzirá a emissão de refrigerantes para a atmosfera, resultando por esse motivo em benefícios ambientais. A Fase-ll do HPMP não inclui o cofinanciamento.

A primeira tranche ( 450.000 USD) foi programada para o periódo 2017-2020, a segunda (363.600 USD) agendada para 2021-2024 e a terceira e última parcela será implementada em 2025, no último ano da  segundo fase do HPMP.

Objectivos do projecto:

Estabilização ambiental reforçada pela melhoria da gestão da energia, recursos naturais, acesso à tecnologia verde, estratégias para alteração climática, conservação da biodiversidade, planos e sistemas de redução de riscos e de desastres.

Resultados Esperados : 

O projecto é parte integrante da estratégia angolana de eliminação progressiva dos HCFC e inclui um plano para atingir os objectivos de observância de Angola, em conformidade com a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal. De facto, o projecto apresenta um plano para atingir as metas de Angola para o período de 2017 a 2025. 

Neste projecto, serão implementadas actividades dirigidas aos sectores envolvidos na importação e manutenção de equipamento RAC. Um elemento importante deste projecto é a eliminação progressiva dos HCFC-22 no sector da manutenção, ou seja, dos HCFC consumidos para a manutenção dos equipamentos de refrigeração e de ar condicionado. Propõe-se que esta eliminação progressiva seja efectuada através de várias intervenções, incluindo o apoio a ferramentas e equipamentos modernos para permitir a reutilização dos HCFC e a manutenção preventiva do equipamento RAC, bem como o apoio à formação. 

Serão estabelecidas parcerias com empresas do sector privado envolvidas na venda deste equipamento para uma transferência de tecnologia suave e eficaz. 

Tal como apresentado nas secções do Documento do Projecto, o projecto ajudará o governo a atingir os objectivos estabelecidos para a eliminação progressiva dos HCFC do seu território, mantendo assim o seu compromisso com as convenções ratificadas. 

Os resultados do projecto estão diretamente ligados ao Documento de Programa Nacional, com o resultado intitulado "Reforço da gestão ambiental nacional", em que o volume de toneladas de ODP continua a ser um indicador.

O calendário nacional proposto para a redução percentual do consumo de HCFC na linha de base, em comparação com as obrigações do Protocolo de Montreal, é apresentado em pormenor na tabela anexada ao protocolo , com base numa linha de base de GHCFC.