Resumo sobre o projecto: 

Angola comprometeu-se a institucionalizar as autarquias locais em 10 anos entre 2020 e 2030. Esta é a reforma político- administrativa mais importante que o país vai realizar desde a adopção da democracia multipartidária em 1991, e será um passo importante  na consolidação da democrática e na criação de um ambiente democrático favorável para o desenvolvimento.

Com a parceria institucional do Ministério da Administração dó Território e Reforma do Estado (MAT) e a colaboração de ' outros parceiros nacionais e internacionais e a gestão do PNUD, o projecto vai apoiar o processo nacional de institucionalização e organização das autarquias locais através de assistência técnica, com foco na promoção da orçamentação participativa e a inclusão e representação dos cidadãos nos processos de governação local.

O projecto terá três fases de intervenção: (i) a presente intervenção pré-autarquias em 2019-2020, (ii) a segunda intervenção durante a implementação das autarquias em 2021-2025 e (iii) a terceira intervenção durante as autarquias em 2026-2030. Os resultados e as estratégias das fases subsequentes serão definidos pelos resultados e lições aprendidas nas fases anteriores, tenho em conta as orientações esoatégicas do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT) .Fonte: PDROC

Objectivo do projecto: 

O projecto visa apoiar o processo nacional de institucionalização e organização das autarquias locais previsto para 2020-2030, promovendo a participação e representação imparcial de todos os actores e cidadãos, processos e instituições de governação local inclusivos e uma forte cultura democrática local

O projecto visa engajar nas seguintes principais áreas: (i) promoção da capacidade em orçamentação participativa e a sua prática é introduzida nos governos locais, e (ii) empoderamento dos cidadãos (comissões de moradores) para a sua inclusão e representação nos processos de govemação local, realçando também a participação e a contribuição das mulheres

Resultados esperados:

Resultado 1: Promovida a capacidade de orçamentação participativa e o seu exercício é introduzido nos governos locais.

O projecto promoverá treinamento e assistência para a implementação da orçamentação participativa as administrações locais, comissões de moradores e OSC sobre o instrumento nacional de orçamento participativo e o ciclo orçamental (elaboração, adopção, implementação e monitoramento do orçamento).

Resultado 2: Cidadãos (comissões dc moradores), e mulheres em particular, são empoderados como líderes e participantes efectivos (activa e passivamente) nas autarquias locais.

O projecto promoverá treinamento em liderança pública e autarquias locais para cidadãos e mulheres líderes para um exercício forte de cidadania (como eleitoras e candidatas), e promulgação de conteúdos informativos e educativos sobre o papel dos cidadãos e das mulher nas autarquias locais.

Resultado 3: OSCs são capacitadas e engajam na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

O projecto promoverá treinamento para as OSC em formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, bem como treinamento em monitoramento e produção de relatórios de monitoramento.

Resultado 4: Reforçado o quadro legal autárquico e sua aplicação com foco na inclusão, transparência e prestação de contas.