LocationsComo o país está conectando digitalmente seus sistemas judiciais para servir melhor à população
Do acúmulo de processos à justiça mais ágil no Brasil
8 de Outubro de 2026
O Justiça 4.0 adicionou uma funcionalidade de busca ativa ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em setembro de 2022, dando aos pais adotivos de todo o país acesso a perfis de crianças de difícil colocação.
Foto: Arquivo pessoal
O sistema de justiça do Brasil é um dos mais sobrecarregados do mundo. Com 91 tribunais, quase 18.000 juízes e 267.600 servidoras e servidores públicos, ele processa dezenas de milhões de casos a cada ano. Apenas em 2025, 24,7 milhões de novos processos foram ajuizados, e o acúmulo atingiu 75,5 milhões de casos pendentes. Em média, cada juiz carrega mais de 6.000 processos.
O peso desse sistema costumava cair sobre as pessoas de forma desproporcional. Crianças sob tutela do Estado consideradas difíceis de colocar em adoção frequentemente permaneciam em um limbo de longo prazo, apesar de haver famílias prontas a adotá-las. Aposentados que tinham disputas com o INSS sobre benefícios de aposentadoria enfrentavam batalhas judiciais prolongadas, enquanto mulheres vítimas de violência de gênero tinham que esperar quase duas semanas para que medidas protetivas fossem formalmente concedidas pelos tribunais.
Os tribunais começaram a migrar para o digital em 2004, com a digitalização e o rastreamento eletrônico de processos físicos. Em 2013, os processos eletrônicos foram formalmente estabelecidos como o sistema oficial e, em 2020, quase 97% dos casos eram ajuizados digitalmente.
No entanto, a digitalização por si só não foi suficiente para transformar o sistema e entregar valor público de longo prazo. Mais de 50 sistemas de gestão processual separados operavam pelo país, e eram inadequadamente conectados, sendo a comunicação entre cada sistema quase inexistente. Por exemplo, tribunais de um estado desenvolviam inovações que nunca chegavam aos tribunais de um estado vizinho. Cidadãos, advogados e juízes tinham que navegar por portais de login e interface diferentes para cada jurisdição.
O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenador do Programa, João Felipe Menezes Lopes, explica que o Justiça 4.0 nasceu do reconhecimento pelo CNJ de que a inovação que ocorria nos tribunais brasileiros era desigual.
"Uma ferramenta desenvolvida por um tribunal para acelerar a triagem de casos, ou um canal digital que uma jurisdição local havia construído por conta própria, raramente chegavam aos juízes e servidores que enfrentavam o mesmo problema em outro lugar. Ao unir sua autoridade para definir padrões nacionais com o apoio técnico do PNUD, o CNJ trabalhou para transformar soluções isoladas em infraestrutura compartilhada".- João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Justiça 4.0: de tribunais separados a um sistema de justiça conectado
O programa Justiça 4.0 visa transformar digitalmente os tribunais brasileiros em nível nacional, criando uma infraestrutura compartilhada com sistemas de dados e ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que qualquer tribunal do país possa usar. Lançado em janeiro de 2021 por CNJ e PNUD, buscou substituir a colcha de retalhos de sistemas incompatíveis que havia muito tempo estavam isolados uns dos outros.
O objetivo do programa não era meramente continuar digitalizando os tribunais, mas fundamentalmente conectá-los. A base para apoiar isso veio na forma da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), uma plataforma nacional em nuvem que deu a cada tribunal no Brasil acesso às mesmas ferramentas digitais compartilhadas. Em vez de cada um construir e executar sistemas isolados, uma inovação desenvolvida por uma das cortes poderia ser disponibilizada para todas as outras como um módulo compartilhado. Até o fim de 2022, 72 tribunais haviam se juntado à plataforma.
Ao lado da PDPJ-Br, o programa Justiça 4.0 implementou:
- Codex: sistema de gestão de dados que coleta e padroniza automaticamente as informações dos processos.
- Sinapses: plataforma de IA na qual os tribunais podem compartilhar e construir modelos de aprendizado de máquina (machine learning) entre si.
Até o fim de 2022, 111 ferramentas baseadas em IA que auxiliam no processamento de casos estavam rodando em 53 tribunais. Algoritmos ordenavam os arquivos dos processos por urgência, complexidade e padrão, permitindo que os servidores focassem no que precisava de mais atenção — incluindo o trâmite rápido de casos envolvendo violência contra a mulher.
A parte mais difícil, como relembra a gerente do programa Justiça 4.0 no PNUD no Brasil Julia Matravolgyi, não teve nada a ver com potenciais barreiras tecnológicas, como a capacidade de codificar. Matravolgyi, juntamente com a coordenadora do Programa, Rachel Magalhães, e a equipe do PNUD, trabalhou em estreita colaboração com o CNJ ao longo de vários meses para avançar no compartilhamento responsável de dados entre sistemas em diferentes instituições. A tecnologia estava pronta. Fazer com que as instituições confiassem e adotassem as ferramentas umas das outras foi a tarefa mais difícil.
O tempo médio para cumprir uma decisão judicial caiu de anos para menos de dois minutos.
Foto: Justiça 4.0
O que o programa Justiça 4.0 tornou possível
Crianças que precisavam de lares, e famílias prontas para acolhê-las
O Justiça 4.0 adicionou uma funcionalidade de busca ativa ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em setembro de 2022, dando aos pais adotivos de todo o país acesso a perfis de crianças de difícil colocação. Barreiras geográficas foram desmanteladas: famílias podiam buscar em todo o país, em vez de apenas na sua região. Desde o lançamento da funcionalidade de busca, 1.699 adoções foram facilitadas, e o SNA como um todo viabilizou 32.390 adoções desde 2019.
De anos para minutos: entrega mais rápida de benefícios previdenciários
O PrevJud, também construído no âmbito do Justiça 4.0, criou um canal automatizado direto entre os tribunais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o maior litigante do Brasil, com quatro milhões de processos pendentes. Essa plataforma permitiu aos juízes enviar ordens e receber dados previdenciários eletronicamente. O tempo médio para cumprir uma decisão judicial caiu de anos para menos de dois minutos.
Uma porta para a justiça
Lançado em dezembro de 2024, outra iniciativa do Justiça 4.0, o portal Jus.br dá a cidadãs e cidadãos, advogadas e advogados, juízas e juízes um ponto de entrada único para todo o sistema judiciário brasileiro. Até março de 2026, contava com mais de um milhão de usuários cadastrados, com 14.000 acessos diários.
Um questionário que poderia salvar vidas
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), iniciativa do Justiça 4.0 e Justiça Plural, padronizou um questionário estruturado de avaliação de risco para violência doméstica, que foi institucionalizado em 2021. O questionário foi digitalizado em 2025, criando um canal digital compartilhado para que polícia, promotores e juízes pudessem visualizar as mesmas informações de risco em tempo real. O tempo médio para conceder uma medida protetiva para uma mulher em risco diminuiu de dezesseis dias para uma média de dois ou três dias.
A chave para alcançar esses resultados não foi uma única ferramenta, mas a decisão de construir tudo sobre uma base comum. A Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) não apenas hospedou aplicativos, ela mudou a estrutura de custos de coordenação em todo o vasto e fragmentado cenário judicial brasileiro. Quando qualquer tribunal podia construir um módulo que todos os outros tribunais pudessem usar, a lógica da fragmentação se inverteu. A integração tornou-se mais barata do que o isolamento.
Chegar lá ainda exigiu anos de negociação, vontade política e esforço institucional contínuo. A jornada do FONAR, de um papel a um padrão digital nacional, levou cinco anos e exigiu resoluções conjuntas do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público. A legislação foi aprovada em 2021, e um acordo de cooperação técnica foi assinado em 2024. Mais de 50 sistemas judiciais separados, cada um construído com sua própria infraestrutura e frequentemente com diferentes doadores e fornecedores, tiveram que concordar em convergir a um único sistema. O trabalho técnico, como colocou Julia Matravolgyi, foi apenas parte do desafio.
Quando a integração aconteceu, os efeitos alcançaram as pessoas rapidamente. Uma mulher que busca proteção legal contra um parceiro violento agora espera dias, não semanas. Uma família no sul do Brasil agora pode se conectar com uma criança aguardando adoção no Nordeste e viajar para conhecê-la em questão de dias. Um aposentado cujo benefício foi negado pode ter a ordem do juiz entregue ao sistema previdenciário em menos de dois minutos. Cada um desses resultados parece diferente, mas eles compartilham uma origem comum: um sistema de justiça.
