Protocolo de Montreal: proteger a Camada de Ozônio é proteger a vida, a saúde e o clima

24 de Junho de 2026

Protocolo de Montreal: proteger a Camada de Ozônio é proteger a vida, a saúde e o clima

 

Um escudo essencial para a vida na Terra

O Protocolo de Montreal é reconhecido como um dos tratados ambientais mais bem-sucedidos da história por proteger algo fundamental para a vida no planeta: a Camada de Ozônio. Esse escudo natural filtra a radiação ultravioleta emitida pelo Sol, ajuda a prevenir doenças como câncer de pele e catarata, protege ecossistemas terrestres e marinhos e contribui para o equilíbrio do clima global.

Por muito tempo, a gravidade da ameaça representada pela perda da Camada de Ozônio foi subestimada. Sem esse escudo natural, a vida complexa na terra simplesmente não existiria. A radiação ultravioleta impediria o crescimento das plantas, tornaria a agricultura inviável e forçaria os seres humanos a viverem permanentemente protegidos da luz solar. Ao reconhecer esse risco e agir coletivamente, os países protagonizaram, com o Protocolo de Montreal, um verdadeiro momento de “salvar o mundo”.

Ao reduzir e eliminar substâncias que destroem a Camada de Ozônio, como os clorofluorcarbonos e os hidroclorofluorcarbonos, o Protocolo de Montreal gerou benefícios concretos para a saúde humana, a produção de alimentos, os oceanos e a biodiversidade. Seus impactos positivos ultrapassam a dimensão ambiental e se refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas, especialmente das populações mais vulneráveis aos efeitos da mudança do clima.

Desde sua adoção, em 1987, o Protocolo estabeleceu metas claras, baseadas em evidências científicas, e criou mecanismos de cooperação técnica e financeira que possibilitaram a participação de todos os países. O resultado desse esforço coletivo é histórico: mais de 99% das substâncias destruidoras da Camada de Ozônio foram eliminadas globalmente, e há evidências científicas de que a camada segue em processo de recuperação.

 

As escolhas que explicam o sucesso do Protocolo

O sucesso do Protocolo de Montreal não foi fruto do acaso, mas de decisões estratégicas bem calibradas. A adoção de uma abordagem gradual permitiu que a indústria se adaptasse ao longo do ciclo de vida dos equipamentos, reduzindo resistências e impactos econômicos abruptos. Ao mesmo tempo, o acordo incorporou o princípio da equidade, ao conceder prazos diferenciados para países em desenvolvimento, reconhecendo desigualdades de capacidade financeira e a responsabilidade histórica pelas emissões.

Somadas a regras claras e cronogramas previsíveis, essas escolhas criaram confiança, viabilizaram investimentos e demonstraram que é possível alinhar proteção ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico.

 

Multilateralismo em ação: uma lição para o presente e o futuro

Esse resultado evidencia, na prática, a importância do multilateralismo em ação. O Protocolo de Montreal mostrou que a cooperação internacional funciona quando há confiança, responsabilidades compartilhadas e apoio global à implementação. Governos, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil atuaram de forma coordenada para transformar um desafio planetário em uma solução concreta: uma lição fundamental para outras agendas ambientais contemporâneas.

Com a adoção da Emenda de Kigali, em 2016, o Protocolo ampliou ainda mais seu impacto ao incluir os hidrofluorcarbonos, substâncias que não afetam a Camada de Ozônio, mas têm alto potencial de aquecimento global. Ao controlar esses gases, o Protocolo passou a contribuir diretamente para a mitigação da mudança do clima, ajudando a conter o aumento da temperatura global e seus impactos sobre a saúde, os territórios e os sistemas naturais.

Quem faz a implementação acontecer no Brasil

No Brasil, o PNUD atua como agência líder na implementação do Protocolo de Montreal, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e em parceria com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Essa atuação se traduz em políticas públicas, projetos demonstrativos, capacitação técnica e apoio direto ao setor produtivo, especialmente à indústria de refrigeração e climatização.

Como o país não produz substâncias destruidoras da Camada de Ozônio, as ações se concentram no controle da importação dessas substâncias, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exercendo papel central na fiscalização e no cumprimento dos compromissos internacionais.

Por trás dessas ações, há uma equipe técnica dedicada que atua nos bastidores para transformar compromissos internacionais em resultados concretos no país. A Unidade de Implementação e Monitoramento do Protocolo de Montreal no Brasil, no âmbito do PNUD, reúne diferentes expertises para dialogar com a indústria, apoiar a adoção de novas tecnologias e garantir uma implementação qualificada, transparente e alinhada às metas globais.

Lições aprendidas e conselhos

A experiência acumulada ao longo da implementação do Protocolo de Montreal demonstra que transformações estruturais exigem mais do que acordos internacionais: elas dependem de trabalho contínuo, articulação institucional e capacidade de traduzir compromissos globais em ação coletiva concreta. Algumas lições se destacam e podem inspirar outras agendas ambientais:

  • Conectar ciência, política pública, inovação, comunidade e comunicação é essencial. Esse trabalho coletivo fortalece a tomada de decisão, apoia empresas, instituições e profissionais e viabiliza transições mais eficientes e sustentáveis.
  • Resultados duradouros exigem continuidade e visão de longo prazo. A atuação consistente do PNUD ao longo das últimas décadas foi decisiva para transformar compromissos internacionais em mudanças reais no território brasileiro.
  • Transformações produtivas vão além da substituição tecnológica. A conversão de setores inteiros envolveu inovação, capacitação, eficiência energética e ganhos diretos para o clima e para a saúde das pessoas.
  • Implementação qualificada gera confiança e engajamento. Apoio técnico, diálogo com o setor produtivo e mecanismos claros de acompanhamento são fundamentais para assegurar inovação e resultados permanentes.
  • Comunicar o processo de maneira assertiva e acessível fortalece o impacto. Tornar visíveis as trajetórias, aprendizados e benefícios aproxima a agenda ambiental das pessoas e reforça seu valor coletivo.