Webinário do programa Justiça 4.0 reúne mais de mil servidores e magistrados da Justiça do Trabalho

Trata-se do primeiro da série “Prevjud Explicado: Desburocratizando a obtenção de informações previdenciárias”

26 de April de 2023
Crédito: CNJ

Mais de mil servidores e magistrados da Justiça do Trabalho participaram do primeiro webinário da série, realizado na quinta-feira (13/4). A série visa contextualizar o Prevjud, solução desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 que permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias. 

O Programa Justiça 4.0 é uma iniciativa do PNUD, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desenvolve soluções tecnológicas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. “O Prevjud, lançado no âmbito do Programa Justiça 4.0, confere mais celeridade no acesso à Justiça, bem como no acesso aos direitos por parte dos cidadãos, o que contribui para um Judiciário mais inclusivo para todas e todos”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD, Moema Freire.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, abriu a atividade e anunciou o objetivo do evento de “destacar os benefícios da solução tecnológica, explicar como a ferramenta funciona e incentivar sua utilização por parte dos servidores”. O magistrado ressaltou que serão realizados webinários da mesma série, voltados às justiças Federal e Estadual, em data a ser divulgada. 

O Prevjud “surge do desafio de lidar com o volume de demanda da matéria previdenciária em um cenário de soluções individuais e díspares em cada tribunal”, explica a juíza auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora do grupo de trabalho que define as regras negociais do serviço, Lívia Peres. O Direito Previdenciário representa 10% do acervo de processos do Judiciário brasileiro. É o tema mais recorrente nos casos novos da Justiça Federal, onde está a maioria desses processos.

Crédito: CNJ

Lançado em agosto de 2022, o serviço integra as bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Judiciário. Para a Justiça do Trabalho, permite a obtenção de informações previdenciárias como, por exemplo, vínculos empregatícios, remuneração, existência de benefício previdenciário, seu tempo e valor. “São informações que estão no sistema do INSS, e o Prevjud possibilita a consulta imediata, evitando o velho formato de comunicação por meio de ofício, que demanda um tempo razoável de resposta”, reforça a juíza.