Já estão disponíveis dois relatórios que sintetizam os avanços de mais um ciclo do programa Fazendo Justiça, parceria do PNUD com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. Um dos produtos tem foco nacional, enquanto o outro traz o detalhamento dos avanços conquistados em cada unidades da federação, assim como um raio x do contexto local com informações de interesse relacionadas ao universo do programa. 

O Relatório de Gestão apresenta as estratégias, produtos, metodologias, fluxos e serviços desenvolvidos em 29 ações voltadas para a porta de entrada, para a fase de responsabilização e para a porta de saída do campo penal e do campo socioeducativo. Apresenta, ainda, resultados na área da tecnologia da informação a exemplo de sistemas e cadastros, assim como temas transversais.  

Entre os destaques desse ciclo, estão o lançamento de novas ferramentas e serviços, a exemplo da Plataforma Socioeducativa e do novo Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos, assim como a melhoria de metodologias e ferramentas já existentes, como o novo Mutirão Processual Penal – que resultou na soltura de mais de 21 mil pessoas entre agosto e setembro de 2023. Também há expansão e novas funcionalidades no Sistema Eletrônico de Execução Unificado e ampliação de  serviços e ações, incluindo 30 novas unidades dos Escritórios Sociais e a nacionalização da ação de identificação civil e documentação, com mais de 10 mil documentos já localizados ou emitidos.  

No campo do conhecimento, foram publicadas 48 obras técnicas, incluindo versões para inglês e espanhol de produtos selecionados, assim como novos cursos em formato de ensino a distância em temas como o SEEU, fortalecimento das audiências de custódia e protocolos do judiciário para execução de políticas públicas em prisões. Mais de 31,5 mil participantes estiveram em eventos, formações e capacitações realizados pelo programa no modelo presencial ou online entre setembro de 2022 e setembro de 2023, a exemplo da Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica, do Seminário Internacional sobre Saúde Mental e do Fórum Internacional de Alternativas Penais. 

Acesse o Relatório de Gestão 2022/2023 – Programa Fazendo Justiça 

Ação local 

A partir do planejamento nacional, o PNUD apoia o CNJ a atuar por meio do Fazendo Justiça junto a tribunais estaduais e federais para colocar em ação as estratégias locais. As atividades em cada unidade da federação são adequadas às necessidades locais, e o Judiciário tem apoio de equipes locais do programa para resultados de excelência. 

No Relatório Unidades da Federação, são apresentadas fichas com informações relevantes sobre o contexto penal e socioeducativo em cada unidade da federação, o cenário de adesão a políticas induzidas pelo CNJ por meio do Fazendo Justiça, assim como o detalhamento dos principais avanços ocorridos no ciclo mais recente. Há também informações sobre a atuação do programa junto aos Tribunais Regionais Federais e as missões, eventos e formações.   

Acesse o Relatório Unidades da Federação 2022/2023 – Programa Fazendo Justiça  

Sobre o programa

A parceria entre o PNUD e o CNJ no programa Fazendo Justiça foi desenvolvida de modo a reforçar a aplicação de leis e normativas nacionais e internacionais, assim como boas práticas, e são uma resposta ao estado inconstitucional nas prisões brasileiras reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento cautelar de 2015, retomado para decisão definitiva nesta terça-feira (3). 

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o programa inicia mais um ciclo focado na consolidação das ações em curso e na difusão de conhecimentos voltados à sustentabilidade das iniciativas.