Programa Justiça 4.0 lança serviços que agilizam o trâmite e promovem efetividade de processos judiciais

Soluções tecnológicas, Sniper e Prevjud compõem o portfólio de mais de 30 projetos do programa, que é fruto da parceria entre PNUD e CNJ

3 de November de 2022
Crédito: CNJ

O Programa Justiça 4.0 lançou recentemente duas soluções tecnológicas que tornam os processos judiciais mais efetivos e ágeis. Uma delas é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. A outra é o Prevjud, serviço que permite ao Judiciário o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas ferramentas compõem o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PNUD e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

“O Justiça 4.0 é um projeto de extrema relevância no contexto da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Em especial, para o alcance do ODS de número 16, que trata da promoção de instituições mais eficazes, responsáveis e inclusivas, sem deixar ninguém para trás. Um Judiciário efetivo e abrangente em suas ações fortalece a ação pública no combate à corrupção, e proporciona a segurança jurídica necessária para impulsionar o desenvolvimento e o crescimento econômico do país”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD no Brasil, Moema Freire.

Conheça melhor essas ferramentas, operacionalizadas por magistrados, magistradas e servidores do Poder Judiciário autorizados.  

Conheça o Sniper  

 

A investigação patrimonial em segundos já é uma realidade com o Sniper, ferramenta que exibe vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Saiba quais bases já estão disponíveis em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

Com o Sniper, a expectativa é de que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial por meio da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, de fácil compreensão pela magistratura, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos processos judiciais. 

 

Como funciona 

Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas. Novas bases ainda serão integradas, como as de dados fiscais (Infojud) e bancários (Sisbajud). Exclusivo para membros do Poder Judiciário, o sistema só pode ser acessado por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. 

Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam a identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial. 

Quer saber mais detalhes de como o Sniper funciona? Assista: https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/  

  

Conheça o Prevjud

 Tribunais de todo o país já podem contar com o Prevjud para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários.  

Com o serviço, o tempo de tramitação dos processos se reduzirá substancialmente, uma vez que profissionais dos tribunais passam a ter acesso rápido a informações previdenciárias, como Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário. A própria implantação do benefício fica mais célere, pois o Prevjud possibilita o envio automatizado da ordem judicial ao INSS — que também já automatizou parte de seu sistema.

A implantação dos benefícios já automatizados de ponta a ponta acontece em questão de segundos. É o caso da aposentadoria por invalidez do segurado especial, do benefício assistencial à pessoa com deficiência e do benefício assistencial ao idoso. 

A automatização dos procedimentos deve reduzir a incidência de sanções por atraso no cumprimento das decisões, promovendo economia de recursos públicos. Além disso, permite uma gestão mais eficiente de recursos humanos, liberando profissionais do Judiciário e do INSS, que faziam de forma manual o trabalho realizado pelo Prevjud, para responder a outras demandas.

Outro impacto é a ampliação e facilitação do acesso a documentos pelas partes, assim como por todos os envolvidos no processo. O serviço também permite tratamento uniforme aos jurisdicionados de todo o país, compensando as desigualdades regionais em termos de desenvolvimento tecnológico.

O serviço pode ser utilizado por membros do Poder Judiciário. Embora tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho também podem consultar as informações previdenciárias por meio do Prevjud. O envio automatizado de ordens judiciais é restrito às ações previdenciárias.