Garantir a participação da sociedade civil na elaboração do próximo ciclo do Plano Plurianual (PPA) do Piauí com vistas a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 é o objetivo de iniciativa da Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan) e do PNUD, que lançaram termo de referência para contratar até 24 de maio consultoria para criação e condução de metodologia participativa na elaboração do PPA 2024-2027. 

Para concorrer, é desejável ter experiência comprovada em processos participativos para formulação de políticas públicas; na formulação e planejamento de políticas públicas; e em processos de participação social no Nordeste. 

A contratação faz parte de projeto de PNUD e Seplan que teve como fruto, na semana passada, o lançamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável – Piauí 2030, cuja finalidade é contribuir para que o estado cumpra a Agenda 2030 e seus 17 ODS nos próximos sete anos. 

O Plano Piauí 2030 norteará os próximos dois ciclos do PPA do estado e terá como meta atingir Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto (0,800) em 2030 — atualmente, o IDH do Piauí é 0,713, o terceiro menor no ranking nacional. 

Os Planos Plurianuais são instrumentos de planejamento estratégico dos governos municipais, estaduais e federais, instituídos por lei e que regulamentam um plano de médio prazo em cada primeiro ano de gestão para os quatro anos subsequentes.

O Piauí reestruturou sua política de desenvolvimento territorial e vem desenvolvendo ferramentas de aperfeiçoamento da gestão participativa, o que inclui a elaboração do PPA com participação popular representada pelos Conselhos Territoriais de Desenvolvimento, os quais aglutinam municípios de acordo com suas características e potencialidades.

Sobre o termo de referência

A condução da metodologia de participação popular na elaboração do PPA 2024-2027 visa ofertar serviços públicos de qualidade para a sociedade, garantindo a eficiência, eficácia, efetividade e transparência na ação governamental.

Nesse sentido, a consultoria contratada deverá mapear e mobilizar atores locais para consulta e facilitação do processo, inclusive providenciando meios de deslocamento. A empresa também deverá produzir eventos com oficinas participativas territoriais. 

Para concorrer, a organização deve ter experiência comprovada de no mínimo três anos em processos participativos para formulação de política pública, seja diretamente para gestão pública, seja por meio de organismos multilaterais.

Também é preciso ter experiência na formulação e planejamento de políticas públicas ou outros instrumentos de planejamento governamental, com foco na participação social. 

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