O prazo para inscrições no Edital 02/2024 de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Projeto Floresta+ Amazônia termina no próximo dia 30 de junho. Aberta em novembro de 2024, a iniciativa já ultrapassou a marca de 13 mil inscritos e se consolidou como uma das maiores experiências de PSA em larga escala em implementação na Amazônia Legal.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o PNUD, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF). A ação conta ainda com o suporte das secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos de assistência técnica e extensão rural e prefeituras dos estados amazônicos.

Os números do edital demonstram o interesse crescente dos agricultores familiares por mecanismos que reconhecem e remuneram a conservação ambiental. Atualmente, cerca de 4 mil agricultores e agricultoras já receberam ou estão recebendo pagamentos, enquanto aproximadamente 8 mil permanecem inscritos e poderão ser contemplados caso atendam aos critérios previstos no edital. São 160 mil hectares conservados na Amazônia ou 1.600 km², o que equivale ou 1,6 milhão de campos de futebol ou 16 vezes a área da cidade de Brasília (DF).

“Os resultados do Projeto Floresta+, como estratégia do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal mostram que é possível aliar conservação ambiental, produção rural e geração de renda. O PSA reconhece o papel estratégico das famílias agricultoras na conservação da floresta e fortalece uma agenda fundamental para o Brasil: controlar o desmatamento, valorizando quem conserva. Ao remunerar esses serviços prestados à sociedade, estamos criando incentivos concretos para manter a vegetação nativa em pé e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, enfatiza o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima. 

Além da remuneração pela conservação da vegetação nativa, o PSA tem contribuído para fortalecer a produção rural, diversificar atividades econômicas e gerar novas oportunidades de renda no campo. Em diversas propriedades, os recursos recebidos foram investidos em melhorias produtivas, infraestrutura, beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade amazônica.

Piscicultura -- É o caso do agricultor Raimundo Sampaio, de Oeiras do Pará (PA), que utilizou os recursos do PSA do Floresta+ para investir em piscicultura com tanques para criação de tambaqui, além de melhorar as estruturas do sítio, que fica à beira do rio, na ilha do Marajó, onde planta temperos e hortaliças que já serviram até para a merenda escolar, além do manejo do açaí, carro-chefe de sua produção e renda. “O pagamento está ajudando muito. Com o dinheiro do projeto, as coisas ficam mais fáceis, a gente melhora a condição da família e de muita gente”, conta ele, que explica que ficou sabendo do edital pela Secretaria de Meio Ambiente do município, mostrando ainda a importância da integração entre Estado, União e municípios. 

No município de Maués (AM), o agricultor Cleberson Santos e sua família investiram os recursos recebidos em certificações e melhorias na produção de guaraná, ampliando as oportunidades de acesso a mercados mais competitivos. “O PSA foi importante para fortalecer nossa produção e investir em certificações que abriram novas oportunidades de mercado para o guaraná que produzimos. É um incentivo que valoriza quem conserva a floresta e acredita na produção sustentável”, destaca o produtor rural.

Segundo a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD, Regina Cavini, os resultados da Chamada Pública demonstram que conservação e produção podem caminhar juntas. “Os números alcançados mostram que os agricultores familiares querem conservar a floresta quando existem políticas públicas capazes de reconhecer esse esforço. O PSA gera benefícios ambientais, fortalece a economia rural e contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na Amazônia”, ressalta Cavini.

Como participar -- As inscrições podem ser realizadas diretamente pelo site do Projeto Floresta+ Amazônia ou presencialmente nos mutirões que ocorrerão nas próximas semanas nos municípios de Canutama e Parintins (AM), Sena Madureira e Manoel Urbano (AC), Gurupá, Almeirim e Ponta de Pedras (PA), Mucajaí (RR), Água Boa (MT), Guaraí (TO) e Porto Velho (RO).

O edital é destinado a agricultores e agricultoras familiares com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e áreas de vegetação nativa conservada.

Todas as inscrições passam por análise técnica. Após a aprovação, os pagamentos são realizados diretamente na conta bancária do agricultor ou agricultora, sem intermediários ou qualquer cobrança de taxas.

Há casos em que o PSA muda a vida da família inteira, como aconteceu com os Pantoja. Agricultores na ilha do Marajó, no Pará, eles lidam há anos com ameaças de invasão de suas terras (a maioria em ilhas e territórios ribeirinhos). Com o PSA do Floresta+, investiram em diversificação da produção e hoje reconhecem que conservar é a melhor ação que podem fazer, sem deixar de lado a produção, fonte de renda dos irmãos e irmãs e do patriarca da família, seu Raimundo Pantoja. “Eu pensei em desistir várias vezes, mas, quando veio esse recurso, renovou minhas forças. Fez e está fazendo diferença para mim e para meus filhos”, relata. 

No último mutirão, a família Pantoja compareceu para receber os certificados de provedores de serviços ambientais com toda a família comemorando a adesão e participação no edital.

Beneficiário do projeto em Vilhena (RO), o agricultor Fábio dos Santos afirma que os recursos contribuíram para ampliar a produção e gerar novas oportunidades para sua família. “Eu sou um dos primeiros beneficiários dos editais do Projeto Floresta+. Tem feito uma diferença muito importante para a nossa subsistência sem precisar desmatar. Consegui investir um pouco na pecuária, um pouco na agricultura e até em um curso de drone, junto com minha esposa. Hoje apresento o projeto aos meus vizinhos porque ficamos felizes em ver uma iniciativa que olha para o pequeno produtor”, completa Fábio.

Para o assessor técnico do Projeto Floresta+ Amazônia, Carlos Casteloni, o prazo final das inscrições representa uma última oportunidade para que novas famílias sejam recompensadas pelo PSA. “Quem ainda não se inscreveu tem até 30 de junho para participar. É a reta final para receber o reconhecimento pelo importante serviço ambiental prestado à sociedade ao conservar a floresta, além de fortalecer a produção e a permanência das famílias no campo”, afirmou.

Para mais informações e inscrição do Edital PSA Agricultura Familiar: acesse!