Um mapeamento comparativo das arquiteturas de financiamento adotadas por dezoito países e uma proposta de roteiro para estruturação de uma comunidade internacional de prática permanente voltada ao debate sobre financiamento climático e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são os principais resultados do primeiro Diálogo Internacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com apoio do Projeto Floresta+ Amazônia.

O encontro, realizado entre 19 e 21 de maio, reuniu representantes de governos, organismos internacionais, sociedade civil e setor financeiro de 18 países, em Brasília - DF. Durante três dias de programação, os participantes discutiram desafios e oportunidades para ampliar mecanismos de financiamento voltados à conservação ambiental, à valorização dos serviços ecossistêmicos e ao fortalecimento das políticas climáticas. O PNUD  foi uma das 12 organizações internacionais ligadas à agenda climática que apoiou o evento. O PNUD é parceiro implementador, junto ao MMA, na execução do Floresta+ Amazônia. Atualmente, o projeto é considerado a maior política de PSA no Brasil, com mais de R$ 30 milhões pagos a agricultores e agricultoras familiares da Amazônia, entre 2024 e os três primeiros meses de 2026.

Para o chefe do PNUD no Brasil, Claudio Providas, o encontro marca o início de uma articulação internacional mais estruturada sobre PSA, superando experiências isoladas e fortalecendo a cooperação entre países. “Existe uma riqueza enorme de experiências em PSA ao redor do mundo, mas muitas vezes elas permanecem fragmentadas e sem continuidade. Esse diálogo representa um passo importante para a construção de uma plataforma global permanente de cooperação, capaz de conectar políticas públicas, financiamento climático, inovação e inclusão social”, observa. Segundo Providas, um dos principais desafios discutidos no encontro foi a necessidade de fortalecer os mecanismos de financiamento capazes de garantir sustentabilidade de longo prazo aos programas ambientais. “Muitos países avançaram na oferta de serviços ambientais, mas ainda existe uma lacuna importante na mobilização de recursos financeiros. O fortalecimento dessas arquiteturas financeiras é essencial para ampliar os sistemas de PSA e garantir sua viabilidade”, ressalta.

A coordenadora-geral de PSA do MMA, Gabriela Podcameni, destaca a satisfação do Brasil em sediar o primeiro Diálogo Internacional sobre PSA para debater financiamento, um gargalo para todos os países. “A ideia foi reunir os países, as organizações apoiadoras e os financiadores para construir juntos uma arquitetura de financiamento para um PSA mais sustentável, inclusivo e que esteja ao alcance de todos”, afirma.  "É fundamental investir no PSA pelo potencial de reunir geração de renda, sustentabilidade, desenvolvimento e de gerar renda que muda a vida das pessoas na ponta, promovendo justiça e reconhecimento às comunidades que conservam”, explica.

Referência internacional -- O encontro contribuiu para a consolidação do Brasil como uma das principais referências internacionais na implementação de políticas de PSA. A agenda incluiu laboratórios temáticos, clínicas de políticas públicas e debates sobre soluções financeiras capazes de sustentar programas ambientais em larga escala. A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, criada pela  Lei nº 14.119, de 2021, está em fase de regulamentação, e a criação do Programa Federal de Pagamentos por Serviços Ambientais, em fase de implementação.

A secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Franco, também reforça o papel estratégico do Brasil na promoção do intercâmbio internacional sobre PSA e ressalta os resultados concretos alcançados pelo país. “O Brasil reúne cerca de 200 experiências diversas em Pagamento por Serviços Ambientais e já possui credenciais para liderar uma troca global de conhecimentos sobre o tema. O Floresta+ Amazônia demonstra que é possível construir soluções sustentáveis com participação ativa das comunidades locais e dos povos que conservam a floresta”, afirma. Ela ressalta ainda a parceria com o PNUD, responsável por apoiar a implementação do projeto junto ao MMA. “O apoio do PNUD tem sido fundamental para ampliar o acesso a financiamento climático, fortalecer a assistência técnica e consolidar a gestão do conhecimento necessária para uma política pública dessa dimensão”, completa.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação multilateral do Governo Federal, coordenada pelo  MMA e implementada pelo PNUD, com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Consolidado como uma das primeiras iniciativas de PSA em larga escala no Brasil, sobretudo na Amazônia Legal, o projeto reconhece e remunera financeiramente quem protege e recupera a floresta como uma das principais políticas e mecanismos de PSA do governo brasileiro para reduzir o desmatamento e  fortalecer a agenda climática brasileira.

“Apoiar o primeiro Diálogo Internacional sobre PSA representa um passo importante para fortalecer uma agenda global de conservação baseada em inclusão social, cooperação e valorização de quem provê os serviços ambientais para a manutenção dos ecossistemas. O PSA tem demonstrado, na prática, que é possível unir conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento sustentável nos territórios amazônicos”, salienta a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo PNUD no Brasil, Regina Cavini.

Para Cavini, o encontro também consolida o Brasil como referência internacional na implementação de políticas públicas voltadas à agenda climática. “A experiência do Floresta+ Amazônia mostra que apoiar as comunidades locais, os agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais é o caminho para soluções concretas no enfrentamento às mudanças climáticas e para a construção de uma sociobioeconomia mais forte e sustentável”, observa.