O Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com o PNUD, lançou plano de trabalho para o Fórum Interinstitucional para a Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, cujo objetivo é articular instituições públicas, organizações sociais e academia na implementação de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no estado. 

O plano de trabalho foi lançado durante encontro realizado na quinta (22) em Salvador (BA), na sede do MP-BA, que reuniu representantes de 12 instituições, entre órgãos do Sistema de Justiça, do governo do estado, do município de Salvador e de universidades públicas. Foi acordado que o plano terá como eixo dois temas prioritários: desenvolvimento econômico e educação antirracista. 

A mesa de abertura, presidida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça do MPBA, Pedro Maia; do coordenador do escritório de projetos do PNUD na Bahia, Leonel Neto; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), Glaucio Garcia; e do promotor de Justiça do MP-RN, Marcus Aurélio Barros.

Delegacia especializada – O protagonismo da Bahia no enfrentamento ao racismo foi destacado pela promotora Lívia Vaz, ao citar marcos institucionais como a criação da primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do Brasil, pelo MP-BA, e a atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) e da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR). 

A promotora também mencionou a instalação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia como um avanço recente no fortalecimento da proteção de direitos, e enfatizou que o Fórum se insere nesse conjunto de esforços que reafirmam o compromisso do estado com a promoção dos direitos humanos da população negra.

O procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a parceria com o PNUD como fundamental para o fortalecimento de uma gestão orientada por evidências, voltada à profissionalização e ao aprimoramento da atuação do MPBA. 

Segundo Maia, há centralidade da pauta racial no MP-BA, mencionando os debates realizados sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-18) — de Igualdade Étnico Racial, adotado voluntariamente pelo Brasil —, ressaltando a importância do Fórum para articulação interinstitucional contínua, capaz de gerar impactos positivos e duradouros para a sociedade.

Para o coordenador do escritório do PNUD na Bahia, Leonel Neto, o Fórum representa um espaço estratégico de governança colaborativa e reafirma a compreensão de que não há desenvolvimento sustentável em contextos marcados pelo racismo estrutural e pelas desigualdades étnico-raciais. “Ao se vincular ao ODS 18, o Fórum reitera que a igualdade racial é condição estruturante para a democracia, o desenvolvimento econômico inclusivo e a justiça social na Bahia”, afirmou.

O Fórum promove uma atuação sistêmica baseada na cooperação entre instituições, na produção de conhecimento, e no fortalecimento do compromisso institucional. A ideia é promover a governança colaborativa, integrando Sistema de Justiça, PNUD, poder público, academia e sociedade civil, assegurando escuta qualificada, aprendizado contínuo e a construção conjunta de soluções e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.