Minhas Senhoras e Meus Senhores

Bom dia!! É com enorme prazer que me junto a vós na sessão de abertura deste importante workshop sobre Orçamentação Sensível ao Género e Apresentação do Selo de Igualdade de Género para as Instituições Públicas. Esta iniciativa é possível graças ao generoso apoio da União Europeia, através do Programa de Finanças Públicas do Pro PALOP-TL, implementado pelo PNUD, e ao compromisso contínuo das instituições angolanas em promover uma governação inclusiva, transparente e responsável.

Permitam-me saudar o Governo de Angola pelo seu compromisso contínuo nesta iniciativa, com destaque para o Ministério das Finanças, a Assembleia Nacional, o Tribunal de Contas e o MASFAMU, cujo papel de liderança têm  sido fundamental para manter o impulso rumo à transformação institucional e à inclusão na gestão das finanças públicas.

A apresentação da Análise  do Orçamento Geral do Estado de Angola com foco no género, para o ano 2025 é um marco importante. As suas conclusões mostram claramente a necessidade de aprofundar a integração do género nos sistemas de planeamento e orçamentação do país. A alocação de cerca de 3% do orçamento nacional à igualdade de género é um passo bem-vindo. No entanto, com menos de 1% destinado à autonomia económica e física das mulheres, persiste uma lacuna significativa. Agora é o momento de aumentar o investimento e consolidar os mecanismos institucionais que podem impulsionar e sustentar esta mudança.

Com a preparação do Orçamento Geral do Estado para 2026 já no horizonte, apelamos ao Governo para que assegure alocações mais ambiciosas e direccionadas à igualdade de género.

Senhoras e Senhores
Angola já deu passos importantes neste percurso:

• Com o apoio do Programa ProPALOP TL, foi um dos primeiros países PALOP-TL a introduzir marcadores de género na programação orçamental, um instrumento essencial para monitorar o impacto das despesas públicas na igualdade de género; e

• Através do Decreto Executivo n.º 195/21, a orçamentação sensível ao género foi formalmente institucionalizada no exercício financeiro de 2022.
  Angola também reforçou o ambiente institucional favorável à governação sensível ao género com a criação do Observatório do Género de Angola (OGA). Este Observatório é mais do que uma base de dados, é um motor vital para a tomada de decisões informadas.

 Ao gerar e analisar dados desagregados por sexo e indicadores de género, o OGA apoia um planeamento mais eficaz, alocações orçamentais mais estratégicas e políticas públicas mais bem fundamentadas. 

Outro instrumento essencial para institucionalizar a integração de género é o Selo de Igualdade de Género nas Instituições Públicas, uma iniciativa global do PNUD. Esta ferramenta estratégica permite às instituições avaliarem as suas estruturas internas, identificarem lacunas de género e promoverem a equidade nos processos de recrutamento, liderança e prestação de serviços. Encorajamos vivamente os ministérios a adoptarem e institucionalizarem o Selo como parte integrante da sua agenda de reforma da administração pública.

Actualmente, o Selo está activo em mais de 100 instituições públicas em 35 países, sendo que cerca de 25% destas actuam na área da gestão das finanças públicas. As instituições que investem na igualdade de género não apenas promovem justiça, mas tornam-se mais fortes, mais credíveis e mais sintonizadas com as necessidades dos seus cidadãos.

Ao adoptar e institucionalizar o Selo de Igualdade de Género, Angola fortalece a sua administração pública e reafirma os seus compromissos nacionais e internacionais, desde o Plano de Desenvolvimento Nacional à sua liderança como Presidente em Exercício da União Africana, passando pela Agenda 2063, o Compromisso de Sevilha e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 5 sobre Igualdade de Género.

Angola está bem posicionada para liderar a transformação do sector público e definir um padrão de referência na região. Ao aprofundar o uso do Selo, transversalizar a igualdade de género no ciclo orçamental e investir em dados estatísticos de género através do Observatório, Angola pode demonstrar que promover a igualdade de género é a escolha certa, um caminho claro para um desenvolvimento resiliente, inclusivo e sustentável.

À medida que iniciamos estes três dias de aprendizagem, partilha e propósito comum, que este workshop sirva como uma plataforma para acções corajosas e progresso duradouro.
Muito obrigada e bem haja