Fortalecer capacidades do Poder Judiciário para a promoção de direitos humanos, socioambientais e do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas está no cerne de novo projeto de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD. A iniciativa passa a compor o leque de projetos entre as duas instituições que inclui, entre outras, ações voltadas à inovação e à transformação digital por meio do Programa Justiça 4.0 e à promoção de mudanças no campo da privação de liberdade por meio do Fazendo Justiça. 

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ responsável pelo projeto, Karen Luise Vilanova Batista de Souza, “o projeto, ao estar intrinsecamente alinhado com a estratégia do CNJ de promoção da garantia dos direitos fundamentais, deve trabalhar efetivamente para romper barreiras de acesso às estruturas e instituições da Justiça, causadas por desigualdades estruturais”.

A gerente da unidade gestora do projeto no PNUD, Julia Matravolgyi, destaca que são muitas as ações que compõem as parcerias com o CNJ no tema do acesso à Justiça: “No âmbito do Programa Justiça 4.0, por exemplo, temos trabalhado na perspectiva de que inovação e a tecnologia fortalecem a efetividade na prestação jurisdicional para toda a sociedade brasileira.  Considerando que no Brasil as populações estruturalmente vulnerabilizadas ainda encontram barreiras de acesso à Justiça, estamos confiantes de que essa nova parceria com o CNJ, dedicada especificamente ao acesso à justiça para populações vulnerabilizadas, nos aproximará ainda mais do alcance das metas da Agenda 2030, especialmente do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que busca promover o acesso universal à justiça e a construção de instituições responsáveis e eficazes.”

Alinhado com Estratégia 2021-2026 do CNJ que prevê, dentre outros valores, “garantir que a atuação se harmonize com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a igualdade e o acesso à prestação jurisdicional”, o enfoque de implementação do projeto será a promoção do acesso à Justiça de grupos populacionais em vulnerabilidade, por meio de fortalecimento institucional, novas metodologias e ações piloto, da realização de diagnósticos, da mobilização de estratégias técnicas, de capacitação, entre outras. 

Considerando as especificidades dos diferentes grupos populacionais aos quais se destina a iniciativa, o projeto terá ações focadas nas necessidades de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, mulheres, pessoas LGBTQIA+, populações indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos e pessoas com deficiência, famílias de pessoas desaparecidas, bem como aquelas vulnerabilizadas por questões socioambientais e raciais. O projeto considera também a interseccionalidade dos diferentes públicos e, por isso, prevê uma abordagem conectada às especificidades de cada tipo de opressão e das conexões entre elas, com iniciativas relacionadas aos direitos humanos e com priorização do enfrentamento ao racismo.