O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o PNUD encerraram o processo nacional de formação e a elaboração de dossiê popular sobre o acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios. A formação popular sobre o tema envolveu a realização de cinco oficinas regionais, cada uma para cerca de 70 representantes de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. O processo educativo buscou reforçar os direitos desses grupos, a proteção de seus saberes e promover desenvolvimento sustentável. O processo de formação foi realizado como parte do projeto “Capacitação e Fortalecimento Institucional no Marco Nacional para Acesso e Repartição de Benefícios no âmbito do Protocolo de Nagoia”,  implementado pelo PNUD sob a coordenação técnica do MMA e suporte financeiro do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês).

As oficinas abordaram a Lei da Biodiversidade, de maio de 2015, que reconhece o papel de destaque dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares. Entre outros pontos, a legislação garantiu o direito desses grupos a voto no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, criou o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios e trouxe reconhecimento legal aos Protocolos Comunitários Bioculturais. O processo de formação tratou também de temas como o Decreto nº 8.722, de 2016, que regulamenta a Lei da Biodiversidade, e dos principais instrumentos de proteção dos conhecimentos tradicionais e controle social do sistema de acesso e repartição de benefícios no país.

“Quando os europeus chegaram aqui, trataram os indígenas como se fossem o rio, a árvore, o pedaço de pau, o peixe. E não como se fossem civilizações portadoras de uma cultura, de uma forma científica de estar no mundo”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na cerimônia de encerramento do processo de formação e de entrega do dossiê.. “Neste momento, estamos fazendo o resgate de nós mesmos”, destacou a ministra. Esse resgate, segundo ela, não se resume a povos indígenas e comunidades tradicionais, responsáveis por proteger grande parte do patrimônio genético brasileiro em seus territórios: “É o resgate dos brancos, da nossa humanidade, do respeito em nós”.

“O Brasil, como um dos países mais biodiversos do planeta, deve liderar o reconhecimento de que essa riqueza é possível graças aos povos indígenas e à proteção de nossos territórios”, afirmou, na mesma ocasião, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “É vital que os ganhos com a manipulação genética, aprimorada pela nossa ciência ancestral, sejam revertidos na conservação de nossos territórios e no bem-estar de nossos povos.” Para a ministra, “nossos saberes nos garantem condições de reproduzir nossos modos de vida, nossa organização social e nossos costumes. São os conhecimentos tradicionais, na especificidade de cada povo, que nos fazem ser e continuarmos sendo indígenas.”

Representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas observou que “temas de biodiversidade, patrimônio genético e direitos são fundamentais para garantir a gerações presentes e futuras os usufrutos da sociobiodiversidade brasileira.”

As ministras receberam durante a cerimônia o Dossiê Popular sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, Acesso e Proteção ao Conhecimento Tradicional Associado e a Repartição de Benefícios. Após a mesa de abertura, secretárias e diretores do Ministério do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil debaterem estratégias e políticas públicas sobre o tema, que é uma das prioridades dentro das Secretarias Nacionais de Bioeconomia, e de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, de modo especial.

“A necessidade de garantir a participação da sociedade civil nos processos de construção de políticas públicas e legislações é fundamental para que conceitos erróneos e tutelares não continuem a se reverberar em mecanismos institucionais governamentais”, afirmou no mesmo evento a representante política da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Cristiane Julião Pankararu, que salientou o apoio do PNUD, considerado fundamental, no processo que resultou no dossiê.