O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firmou parceria com a Secretaria de Estado de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) e com o PNUD para prestar apoio técnico na implementação e no monitoramento de parte do “Programa de Prevenção ao Crime e à Violência de Pernambuco”.  A iniciativa conta ainda com a parceria do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT).

O acordo entre o UNODC, a SPVD e o PNUD tem o objetivo de apoiar a produção de subsídios técnicos para fortalecer a estratégia estadual integrada na prevenção da violência e no tratamento de transtornos associados ao uso de drogas, com base em evidências e nas melhores práticas internacionais.

A parceria prevê ainda a elaboração de uma matriz de indicadores para contribuir com o monitoramento das políticas de prevenção ao crime, à violência e ao uso indevido de drogas, voltada aos adolescentes e jovens de 12 a 29 anos, expostos à violência e a situações diversas de vulnerabilidade social nas 20 Áreas Integradas de Segurança (AIS) priorizadas pelo Estado de Pernambuco (Territórios Especiais de Cidadania).

A matriz terá como base a interface entre polícias e juventude, por meio do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP/UNODC); entre juventude, vitimização letal e vulnerabilidades sociais, inspirada em indicadores como o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ). Ambos os índices estarão integrados à metodologia de mapeamento das redes de facções criminais.

Segundo a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, “o UNODC tem o mandato de identificar, analisar e monitorar tendências globais sobre drogas, justiça e criminalidade. Todo esse trabalho em prol da produção de evidência científica se baseia na premissa de que informações confiáveis são essenciais para fortalecer a cooperação internacional e a capacidade dos países-membros de monitorar, avaliar e propor respostas, sobretudo no que se refere a um fenômeno social tão complexo como droga e criminalidade”, afirmou.

Para a representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, a parceria com o Estado de Pernambuco visa desenvolver conhecimento e metodologias inovadoras, bem como ações-piloto voltadas para o fortalecimento da prevenção social ao crime e à violência no estado, adotando uma perspectiva intersetorial e com foco nas populações mais vulneráveis, sem deixar ninguém para trás. A colaboração do UNODC no âmbito desse projeto agregará a expertise da agência nos temas relacionados às políticas sobre drogas, contribuindo diretamente com os resultados a serem alcançados pelo projeto no estado”.

Contexto

Nos últimos anos, o Estado de Pernambuco tem feito investimentos públicos na prevenção da violência, na proteção, atenção e cuidado ao uso abusivo de drogas e na promoção dos direitos das pessoas mais vulneráveis.

O ‘Programa Pacto pela Vida’, implementado desde 2007, e o ‘Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania’, desde 2011, fazem parte das iniciativas do Estado voltadas para a prevenção social da violência e a intervenção estruturadora de uma política integrada de desenvolvimento social em áreas que concentram elevados índices de crimes violentos letais e intencionais.

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) foi criada em 2019, quando foi elaborada uma proposta de Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco, aprovada e sancionada em maio de 2019, para dar seguimento às ações de prevenção e enfrentamento ao crime e às drogas.