A vulnerabilidade em ciclo 

Aristóteles passou grande parte da fase adulta nas ruas. Ao longo dos anos, enfrentou problemas de saúde física e mental, agravados pelas condições extremas da vida sem moradia fixa.

A ausência de endereço, a burocracia e o estigma social funcionavam como barreiras quase intransponíveis ao acesso a direitos básicos. “Tinha que ir até lá, porque eu não tinha como entrar em contato de outra forma”.  

Por longos períodos, Aristóteles viveu na praça Murilo Borges, no Centro de Fortaleza.  Localizada em frente à sede da Justiça Federal no Ceará, ela é um refúgio para quem busca justiça social. “Lá é a única praça que aceitam deitar no banco”, observa.

Foi com apoio da rede de atendimento e de seu advogado que Aristóteles ingressou com uma ação na Justiça Federal buscando o reconhecimento de seus direitos e solicitando o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pedido, inicialmente negado em primeira instância, chegou à Turma Recursal em um contexto institucional já impactado pelas ações do Projeto Justiça Centrada nas Pessoas. Só então, o ciclo de vulnerabilidades começou a se romper.

Uma nova Justiça se faz escutando

A Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes nacionais para o atendimento a pessoas em situação de rua no sistema de Justiça. Mas uma resolução, por mais bem intencionada que seja, só transforma realidades quando encontra quem a coloque em prática.

Na Justiça Federal do Ceará, esse esforço tomou forma por meio de iniciativas concretas: uma consultoria especializada no atendimento judicial a pessoas em situação de rua, desenvolvida no âmbito do Projeto JCP, que serviu de suporte para estruturar e implementar o que a resolução determinava. A iniciativa envolveu oficinas presenciais, escuta qualificada de magistrados, servidores e atores da rede de proteção social, além de um diagnóstico aprofundado sobre o acesso de pessoas em situação de rua à Justiça Federal.  

O estudo revelou obstáculos recorrentes: ausência de protocolos específicos, dificuldades de identificação da vulnerabilidade, barreiras documentais, linguagem pouco acessível e fluxos processuais incompatíveis com a realidade da rua. Em muitos casos, essas pessoas não eram nem sequer reconhecidas como público com vulnerabilidades específicas.

A partir dessas evidências, foi elaborado o Guia Prático para Atendimento de Pessoas em Situação de Rua na Justiça Federal, que orienta desde o primeiro atendimento até a condução processual e a tomada de decisão judicial, reconhecendo a condição de rua como elemento central da análise.

“Não é um processo comum”

Relatora do caso de Aristóteles na Turma Recursal, a juíza federal Paula Emília explica que esse reconhecimento muda completamente a forma de julgar: “Se eu não tivesse essa informação acerca da condição dele, possivelmente fosse mais difícil considerar esse conjunto de condições como um impedimento de longo prazo."

O primeiro processo de Aristóteles, antes desse novo olhar, foi extinto sem resolução do mérito porque ele não conseguiu comparecer a uma perícia. Paula Emília explica que, no caso de uma pessoa em situação de rua, agora já se considera que ela pode ter faltado à perícia porque não foi localizada e, portanto, deve seguir um fluxo diferente. E assim passou a ser feito.

Segundo a magistrada, o contato com os materiais produzidos pelo Projeto JCP, especialmente o Diagnóstico e o Guia Prático da Consultoria PopRua, contribuiu para consolidar esse olhar.

“O Guia Prático contribuiu justamente para que a Resolução nº 425 do CNJ saísse do papel e chegasse à prática. Uma informação importantíssima do guia é quais são os equipamentos de rua do município, porque eu preciso saber a quem recorrer”, destaca.

A decisão reconheceu que a condição de viver nas ruas, associada a problemas de saúde e à fragilidade de vínculos familiares, configurava um impedimento de longo prazo para a plena participação social, em consonância com a Resolução nº 425 do CNJ.