O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firmou nova parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para concepção e implantação do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas e fortalecimento da cooperação regional.

O objetivo do Centro é a elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos de ilícitos e o crime organizado transnacional, possibilitando à SENAD traçar estratégias para o enfrentamento da oferta de drogas, elemento essencial da dinâmica criminal no Brasil e na América do Sul.

Uma das principais ações que resultarão dessa parceria é a realização de estudos estratégicos, como tráfico de drogas, fronteiras, mercados ilícitos e crime organizado; fluxos financeiros ilícitos e gestão de bens apreendidos e perdidos em casos de tráfico de drogas; e crimes violentos no contexto da oferta ilícita de drogas.

Outra frente de ação da parceria é o apoio ao sistema de Alerta Rápido para identificação de tendências nos mercados ilícitos e o tráfico de novas substâncias psicoativas e a divulgação de dados, informações, estatísticas e tendências sobre a oferta dessas substâncias de forma a intensificar os esforços do governo brasileiro no enfrentamento desse problema social.

Para o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, a criação do Centro de Excelência trará muitos avanços para a segurança pública do país. Esse “centro vai possibilitar, entre outras atividades, a realização de pesquisas e análises relacionadas ao comportamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico nacional e internacional de drogas no Brasil, visando obter subsídios para a tomada de decisão nas políticas públicas de redução da oferta drogas, em especial na descapitalização das organizações criminosas por meio da quebra do fluxo financeiro e do confisco de seus patrimônios”, afirmou.

Segundo a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, “o UNODC, guardião das três Convenções da ONU sobre Drogas e da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, é referência global na produção, na análise e na divulgação de dados e indicadores sobre drogas e crimes, bem como na promoção da cooperação regional e internacional para a redução do tráfico ilícito e do crime organizado”, declarou.

"A questão do tráfico de drogas ilícitas é um desafio às políticas sociais. Ela é transversal na Agenda 2030 e em vários ODS, especialmente nos que se referem ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das carências em saúde. Enfatizo o ODS 16, que contempla aspectos como paz, justiça e instituições eficazes. Por isso, iniciativas como essa são tão importantes.", afirmou a representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta.

Contexto

Em 2019, com a publicação da nova Polícia Nacional sobre Drogas – PNAD, a SENAD passou a atuar em dois eixos no âmbito da política sobre drogas:  redução da oferta de drogas e combate ao tráfico de drogas e crimes conexos; e gestão dos recursos apreendidos em decorrência de atividades criminosas relacionadas às drogas e crimes conexos.

Com isso, a SENAD passou a assistir o governo brasileiro na formulação de políticas públicas, de iniciativas e de programas nesses dois eixos. Além de ter passado a discutir estratégias nacionais e regionais, de cooperação regional e internacional, considerando a natureza transnacional do tráfico de drogas e do crime organizado.

*Com informações do UNODC