A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) conceberam, no âmbito da Iniciativa Spotlight, um Sistema de Gestão Processual que permite a investigação criminal com recurso às TIC’s.

Denominada GEPROC, a plataforma pretende reduzir a discrepância de dados entre as suas instituições e produzir estatísticas melhoradas em tempo útil sobre vários tipos de crime, incluindo aqueles ligados à VBG, e todas as formas de violência contras as mulheres e raparigas, permitindo reduzir a impunidade dos criminosos, fortalecer o sistema de provas ou evidências e incrementar a capacidade do Sistema de Administração de Justiça (SAJ) como um todo.

Capacitação aos técnicos das duas instituições

Para garantir o uso adequado do sistema, foram capacitados um total de 76 profissionais das duas instituições divididos em dois grupos. O primeiro é constituído por 39 agentes e técnicos das províncias do Sul e o segundo por 37 agentes e técnicos das províncias do Centro e Norte do país. A formação dos técnicos e agentes do primeiro grupo decorreu de 21 a 25 de Junho e a do segundo de 28 a 02 de Julho.

Na realização das actividades de controlo e gestão dos processos-crime entre a PRG e o SERNIC, a identificação e qualificação da informação são de extrema relevância e determinantes na eficácia da planificação estratégica, impulsionando uma tomada de decisão exaustiva. Considerando a complexidade desta actividade e o fluxo crescente da informação dos processos, a implementação de um sistema de partilha controlada da informação mostra-se um impulso fundamental na objectivação dos resultados estratégicos planificados.

É neste contexto que surge a necessidade de automatizar a gestão da informação processual partilhada entre a PGR e o SERNIC, garantindo, entre outros aspectos, a redução da discrepância estatística de informação processual, a prevenção da redundância de informação durante o ciclo de vida dos processos entre as instituições e a implementação de um sistema de reconciliação da informação processual.

Fases e resultados do projecto

O projecto encontra-se dividido em quatro fases de implementação, nomeadamente: (i) desenvolvimento do sistema de gestão processual da PGR; (ii) desenvolvimento do sistema de gestão processual do SERNIC; (iii) desenvolvimento do sistema de reconciliação da informação; (iv) integração dos sistemas de informação e capacitação dos técnicos.  No que tange aos resultados, o sistema espera (i) automatizar e uniformizar a estação da informação dos relatórios analíticos periódicos e mensais entre as instituições, (ii) garantir informação acessível em tempo útil obedecendo os critérios de segurança pré-estabelecidos pelas instituições visando a protecção da informação, e (iii) diminuir gradualmente a redundância da informação como resultado da duplicação e erros. Com a sincronização dos dois sistemas espera-se que o nível de diferenças nos resultados estatísticos entre as duas instituições reduza exponencialmente.