Com o apoio do PNUD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) finalizou o estudo que aborda a situação e os efeitos negativos do superendividamento no Brasil nos últimos anos e traz subsídios para a análise e construção de políticas públicas sobre o tema.

Desenvolvido no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional entre o PNUD e a Senacon – Fortalecimento da promoção e defesa da concorrência e dos direitos do consumidor no Brasil –, o estudo traz dados importantes para a análise, como o fato de que cerca de 69,7% das famílias brasileiras estão endividadas, e 43,2% dos consumidores declararam que não conseguirão pagar as dívidas em atraso – situação que acarreta variados desafios econômicos e sociais uma vez que muitas dessas pessoas poderão enfrentar dificuldades para se inserir ou permanecer no mercado consumidor. O trabalho sugere ainda a atuação urgente e efetiva do poder público, na tentativa de realocar esses consumidores no mercado de consumo como forma de mitigar os efeitos do superendividamento, os quais ultrapassam a dimensão econômica e afetam diversos outros aspectos do desenvolvimento humano.  

Como conclusão do estudo, foram apresentadas doze recomendações:

• Regulamentação e aprimoramento de um programa de educação financeira em âmbito nacional, com projetos voltados aos jovens no ambiente escolar, à população em geral e a grupos vulneráveis.

• Definição de sistema para iniciação e centralização de acesso à via administrativa do processo de repactuação de dívidas.

• Definição das etapas e ritos procedimentais no processo de repactuação de dívidas e uso de tecnologia para auxílio na elaboração de propostas de renegociação.

• Adoção de ferramentas que proporcionem parâmetros unificados para auxílio na caracterização do mínimo existencial.

Os resultados desse trabalho também foram apresentados em um workshop aberto ao público, onde profissionais da área debateram as informações e propostas de aperfeiçoamento sobre o tema, a fim de gerar subsídios para o fortalecimento de políticas afetas ao consumidor.

Na oportunidade, o Representante Residente Adjunto do PNUD, Carlos Arboleda, destacou a importância do debate para reflexão das causas do superendividamento da população brasileira e seu impacto no desenvolvimento do país: “Pensar na realocação do cidadão no mercado de consumo beneficia não somente o desenvolvimento do país, mas também o desenvolvimento humano – em dimensões que ultrapassam impactos econômicos.”

Para acessar o estudo completo, clique aqui.