Entre as ações planejadas para 2023, no âmbito do projeto Formação Judicial Qualitativa, desenvolvido mediante parceria entre Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o PNUD, estão a realização de diagnósticos e estudos sobre um sistema de avaliação da formação para a Enfam e as escolas judiciais do país, além da implantação de repositórios de pesquisa.

Estão previstas também atividades focadas no desenvolvimento de ações de internacionalização para fortalecer a produção de estudos e pesquisas, a capacidade institucional e o programa de pós-graduação; a implantação de metodologias de autoavaliação institucional; o desenvolvimento do observatório para transparência das informações das escolas judiciais e da Enfam; a implantação de metodologia para a gestão documental e de metodologia para o atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados para as escolas judiciais e a Enfam; além do desenvolvimento e compartilhamento de ações de inclusão e acessibilidade para essas escolas.

Todas as ações a serem desenvolvidas pelo projeto Formação Judicial Qualitativa buscam atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O acordo de cooperação internacional entre Enfam e PNUD tem vigência até dezembro de 2024, com possibilidade de renovação. As ações desenvolvidas no âmbito do projeto preveem melhorias não só para a Escola, mas também para o Judiciário como um todo.