LocationsDe julho do ano passado a abril deste ano, foram realizadas sete oficinas, para 237 pessoas, que tiveram a oportunidade de discutir e compartilhar boas práticas na área de regulação.
ONU apoia capacitações para fortalecer a qualidade regulatória no Brasil
28 de Maio de 2025
O Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) é uma iniciativa da CGU, realizada com o apoio do PNUD e do UNOPS
Foto: CGU/Divulgação
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em infraestrutura e gestão de projetos, vem apoiando a Controladoria-Geral da União (CGU) em uma iniciativa para fortalecer a capacidade regulatória em órgãos e entidades públicas brasileiras. Ao longo dos últimos 10 meses, foram realizadas sete oficinas de formação, para 237 pessoas, de diversos setores. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer e discutir aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e processuais da regulação, além de trocar experiências, desafios e compartilhar boas práticas na área.
As oficinas integram o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), uma parceria da CGU com o UNOPS e o PNUD. Iniciada em 2017 e consolidada em 2019, a parceria permitiu o acompanhamento qualificado e apoio ao desenvolvimento institucional de 42 agências reguladoras federais, estaduais e municipais das capitais. Na fase atual, o QualiREG tem como foco disseminar boas práticas regulatórias em todo o nível federal, chegando a órgãos ministeriais, autarquias e fundações públicas federais que exercem atividades regulatórias.
A analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Thais Xavier foi uma das participantes. “As capacitações contribuíram diretamente para a formação técnica de servidores e equipes de apoio, promovendo maior qualificação da atuação no setor”, avaliou, destacando como a iniciativa melhora o acompanhamento de serviços concedidos à iniciativa privada.
I Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias do QualiREG, organizado pelo PNUD, UNOPS e CGU no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 24 de setembro de 2024.
Foto: Aldemir Pereira
Os participantes também puderam dialogar com especialistas convidados em rodas de conversa sobre os desafios e oportunidades da regulação. Raimisson Costa, coordenador de Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), foi um dos convidados. “Pude compartilhar minha vivência e refletir com os participantes sobre os desafios e as oportunidades do processo regulatório. Foi gratificante perceber o interesse em aprofundar a aplicação das ferramentas e trazer a prática para o centro da discussão.”
Gênero e outras ferramentas – As oficinas realizadas ao longo dos últimos meses tiveram distintas abordagens, entre elas, o debate sobre como o estabelecimento de parcerias público-privadas e concessões (e sua subsequente regulação) podem ser uma ferramenta para a promoção da igualdade de gênero, diversidade e inclusão.
Para os órgãos, autarquias e fundações públicas federais que exercem atividades regulatórias e ainda estão em processo de internalização dos procedimentos básicos da Análise de Impacto Regulatório (AIR), foram oferecidas oficinas com uma abordagem prática voltada à aplicação direta dos conceitos previstos na legislação.
Outros temas abordados foram os desafios da regulação para a alta gestão e a aplicação da AIR no contexto das agências infranacionais - esta última, inclusive, teve participação de palestrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Podemos registrar diversos benefícios decorrentes das oficinas, como a implementação e o aperfeiçoamento do uso da Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório e o aperfeiçoamento da gestão de contratos de concessão, em órgãos e entidades reguladores da União, estados e municípios”, avalia o coordenador-geral de Qualidade Regulatória da CGU, Carlos Ruchiga. “São encontros que permitem abordagens aprofundadas, com muitas interações entre os treinandos e os facilitadores”, acrescenta.
Para Andréa Bolzon, chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD, a realização dessas oficinas tem uma grande importância para a melhoria do ambiente regulatório no Brasil, capacitando os atores do sistema no acompanhamento de melhores entregas de políticas públicas aos cidadãos, Além disso, a ação também fortalece a parceria entre o PNUD, CGU e UNOPS, que trabalham juntos no QualiREG.
Para Bernardo Bahia, gerente do projeto no UNOPS Brasil, as oficinas representam um avanço significativo para a consolidação da cultura da boa regulação no país. “O principal legado está na valorização da boa regulação como uma ferramenta estratégica para garantir políticas públicas mais eficazes, transparentes e inclusivas.”
Com informações do UNOPS
