Uma oficina com a participação de representantes de sete agências reguladoras brasileiras discutiu as principais oportunidades para tornar a atuação dessas organizações mais efetiva na promoção do acesso das populações vulneráveis a serviços públicos de qualidade com garantia de direitos. A atividade – realizada de maneira virtual na tarde de 6 de fevereiro – integra a assistência técnica que o PNUD, em parceria com o Escritório de Projetos das Nações Unidas (UNOPS), oferece à Controladoria Geral da União (CGU), por meio do QualiREG, o Programa de Aprimoramento da Qualidade Regulatória Brasileira. O objetivo desse trabalho é desenvolver um plano de ação para incluir as perspectivas de raça e de gênero nas atividades finalísticas das agências reguladoras.

Levantamento realizado junto às agências participantes do QualiReg apontou que tais assuntos ainda permanecem distantes do trabalho das instituições. Ao colocar em prática esse plano de ação, a CGU pretende atuar para que a regulação alcance seus objetivos, consumindo a menor quantidade de recursos possíveis e, ao mesmo tempo, seja capaz de garantir a cidadãs e cidadãos o acesso adequado aos serviços públicos. A questão que se coloca é: de que maneira o ambiente regulatório pode se qualificar, incorporar a justiça regulatória, se foi constituído sob o véu da igualdade formal, levando em conta supostos indivíduos universais sem que houvesse desigualdades no conjunto da sociedade?

Na oficina, especialistas comentaram sobre a necessidade de criação de roteiros detalhados de implementação dessas ações. Uma boa prática compartilhada foi realizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN). Durante a discussão para a renovação contratual com a empresa Águas de Manaus, negociou-se a criação de uma nova categoria de tarifa social, voltada à população em maior grau de vulnerabilidade. Parte do debate se dedicou aos critérios de gênero e raça que podem ser analisados para que as famílias possam acessar o benefício.

A expectativa é de que o trabalho completo seja finalizado até o fim de abril. Além do plano de ação, está prevista a elaboração de material de apoio para oficinas de formação e sensibilização para as agências que participam do QualiReg. Atualmente, entidades reguladoras de 24 unidades da federação estão vinculadas ao programa.