O Tribunal de Contas de Angola e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram na passada quinta-feira (21), na cidade de Luanda, o Plano de Trabalho para a implementação do “Programa para a consolidação da governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL – Pro PALOP-TL ISC (FASE II)”, no quadro da implementação da II fase do Programa de Reforço da Governação Económica e Promoção da Transparência Orçamental nos PALOP e Timor Leste.

A rubricação do Plano de Trabalho Integrado do Tribunal de Contas de Angola para o período 2019-21, foi testemunhada pela Presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, pelo Representante Residente do PNUD, Henrik Larsen, pelo Gestor de Projectos da União Europeia, Paulo Leitão, bem como o Gestor do Programas do PNUD, Ricardo Godinho Gomes, Juízes Conselheiros e funcionários do Tribunal de Contas de Angola.

Na ocasião, o Representante Residente do PNUD, Henrik Fredborg Larsen, enalteceu a renovação da parceria estratégica entre o Tribunal de Contas, a União Europeia e o PNUD. “Para trás, deixamos quatro anos de uma excelente colaboração e exemplar parceria para fortalecer o controlo externo das Contas Públicas que nos legaram muitas realizações. Estas importantes realizações estiveram na base da renovada confiança da União Europeia, nosso parceiro e principal financiador, o Tribunal de Contas e demais parceiros do projecto para o relançamento de uma segunda fase do projecto para o período 2019-21” frisou.

Henrik Larsen reiterou ser importante dotar os quadros e auditores do Tribunal de Contas das aptidões e instrumentos necessários para aprofundar a sua actividade de auditoria de desempenho, num contexto de orçamento programático e da medição dos esforços nacionais de realização de metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Por sua vez, a Presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, salientou que, na primeira fase, os quadros do Tribunal de Contas participaram num curso de pós-graduação em finanças públicas, com foco nas avaliações mais correctas da prestação de contas e de contratos sujeitos à fiscalização preventiva, assim como uma melhor interpretação das leis.

De salientar que os Planos de Trabalho Anuais para o período 2019-21 em apoio ao Tribunal de Contas de Angola captaram os resultados esperados, actividades, acções e dotações orçamentais e serão aprovados pela liderança do Tribunal de Contas, PNUD e delegação da União Europeia em Angola.

A fase 2 do Pro PALOP-TL ISC, o “Programa para a consolidação da governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP-TL – Pro PALOP-TL ISC (FASE II)”, é financiado pela União Europeia com uma contribuição de 7,750,000 Euros (equivalente a 8,813,300 USD) para um orçamento total de 7,843,700 Euros (8,919,856 USD) por um período de 3 anos.

O projecto é cofinanciado e administrado pelo PNUD, devendo capitalizar dos sucessos do projecto predecessor, ampliando a lógica de intervenção com o objectivo de promover o reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas uma facilidade de cooperação sul-sul e triangular, para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.

Discurso proferido pelo Representante Residente do PNUD, Henrik Fredborg Larsen