O PNUD, através da sua Iniciativa Impostos para os ODS, e o Centro Sul organizaram conjuntamente um workshop de capacitação de três dias sobre a tributação da economia digitalizada, de 12 a 14 de agosto de 2024, em Luanda, Angola. Cerca de 25 funcionários governamentais da AGT e do Ministério das Finanças de Angola participaram no workshop.

O Sr. Denis Mingiedi, Diretor Regional da AGT, 3.ª Região, proferiu o discurso de abertura do workshop. Ele expressou o seu agradecimento ao PNUD e ao South Centre por organizarem uma formação tão importante para o benefício da AGT.

A Iniciativa “Impostos para os ODS” do PNUD, em colaboração com a Iniciativa Tributária do Centro Sul, visa apoiar os países em desenvolvimento no aumento da Mobilização de Recursos Internos (DRM) e na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

O workshop abordou várias abordagens disponíveis para Angola para tributar as receitas derivadas da economia digitalizada, à luz das recentes disposições introduzidas na Convenção Modelo Tributária das Nações Unidas pelo Comité Tributário das Nações Unidas e das orientações e regras modelo desenvolvidas pela OCDE. Mais especificamente, os objetivos do workshop foram:

• Capacitação na elaboração de opções nacionais para tributação de serviços digitais, tais como Imposto sobre Serviços Digitais (DSTs) e Presença Económica Significativa (SEP), com foco no caminho seguido por outras jurisdições;
• Formação sobre soluções baseadas em tratados fiscais das Nações Unidas para tributação de software informático, bem como rendimentos provenientes de serviços digitais automáticos;
• Capacitação sobre as características de conceção da Solução de Dois Pilares da OCDE, incluindo o Montante A, o Montante B, as regras globais contra a erosão da base tributária (GLoBE) e a regra de sujeição a tributação (STTR);
• Formação sobre opções para os países em desenvolvimento responderem ao Imposto Mínimo Global da OCDE (regras GLoBE)

A agenda do workshop foi além do conhecimento teórico, envolvendo exercícios extensivos em grupos, nos quais os participantes aplicaram opções de políticas a estudos de caso do mundo real. Os formadores eram especialistas do South Centre, bem como uma membro do Comité Fiscal das Nações Unidas, Elisangela Rita, de Angola.

Ao discutir exemplos reais relacionados à tributação de software de computador e renda proveniente de serviços digitais automatizados, STTR e outros aspectos, os participantes obtiveram insights sobre a formulação de políticas fiscais robustas que são mutuamente benéficas para todas as partes envolvidas, com foco na equidade, prevenção da dupla não tributação e dupla tributação.

O workshop contou com sessões de discussão, permitindo aos participantes debater e trocar pontos de vista sobre todos os tópicos abordados na formação, e responder em conjunto a exercícios sobre a aplicação prática das opções políticas a situações reais. Os participantes também receberam formação sobre o cálculo dos ganhos potenciais de receita do Montante A e dos DSTs, com especial enfoque nas implicações do Marketing and Distribution Safe Harbor (MDSH).