Nos últimos quatro meses, orientámos (equipa do Accelerator Lab do PNUD em Angola) o nosso foco para os mercados urbanos informais, usando uma abordagem de pensamento sistémico (systems thinking) num esforço para entender toda a complexidade que caracteriza estes sistemas e explorar intervenções combinadas que possam ajudar a moldar o futuro (leia nosso último blog para saber mais aqui). Afastámo-nos de uma mentalidade de solução única e pontual e adoptámos uma lógica de portfólio para enfrentar os desafios sistémicos complexos nos Mercados Urbanos. Ao adoptar esta abordagem para identificar problemas, somos capazes de observar padrões subjacentes e encontrar formas de calibrar o sistema, aprendendo e adaptando-nos à medida que este se encontra em constante mudança.

O processo permitiu que desenvolvêssemos novas capacidades. Primeiro, para conhecer e analisar o sistema (sense) de acordo com os objectivos que pretendemos alcançar (intenção). Em segundo lugar, para identificar novas possibilidades e pontos de entrada para intervenções (posições). Terceiro, para desenvolver, implementar e gerir de forma dinâmica um portfólio de intervenções que, juntas, poderão contribuir para transformar os sistemas dos mercados urbanos informais em Angola.

Perfil dos Mercados Urbanos Informais em Angola

Embora seja difícil definir e medir o sector informal, dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sugerem que, em Angola, 80,8% da população está empregada no sector informal, e desta percentagem 90,3% são mulheres. Estes dados ajudam a sublinhar que a dimensão e a importância económica da economia informal em Angola não podem ser ignoradas.

Os Mercados Urbanos em Angola possuem características únicas, tanto positivas como negativas. Frequentemente, são informais e, na sua maioria, são considerados espaços muito democráticos, pois acolhem pessoas de todas as origens e percursos de vida, portanto, abraçando a diversidade. Além disso, estes mercados estão em constante mudança, a um ritmo acelerado, pois têm a capacidade de se adaptar facilmente à medida que respondem continuamente às necessidades evolutivas dos seus clientes, enquanto, ao mesmo tempo, seguem um conjunto de regras e normas informais, mas socialmente acordadas.  

No entanto, os vendedores nestes mercados estão altamente expostos a riscos. As condições de trabalho deficitárias e infraestruturas precárias fazem parte das lutas quotidianas dos mercados e, apesar do seu contributo considerável para a economia angolana, estes vendedores carecem do reconhecimento adequado, protecção social e segurança.

A nossa intenção  

Considerando o potencial identificado nestes mercados, pretendemos ajudar a destacar e evidenciar o valor positivo que agregam e contribuir para reduzir alguns dos aspectos negativos que impactam os vendedores e o funcionamento geral destes espaços. Em última análise, pretendemos atingir os seguintes efeitos de desenvolvimento:

1.      Os mercados informais como uma rede reconhecida e legítima.

2.      Trabalho decente e proteção social para as pessoas nos mercados informais.

3.      Os mercados como sistemas adaptáveis e mais eficientes.

Pode-se argumentar com segurança que este é o momento certo para agir. Temos testemunhado muitos sinais de mudança e muitas janelas de oportunidade estão abertas. Por exemplo, Mercados Urbanos e Informalidade estão no topo da agenda do Governo Angolano, iniciativas como o Plano de Reconversão da Economia Informal (PREI), a par de outros mecanismos de dinamização da produção agrícola nacional, nomeadamente PRODESI e PAPE, bem como acções governamentais locais como as recentemente implementadas nos Municípios do Lubango (Província da Huíla) e Andulo (Província do Bié), ambas dirigidas às vendedoras ambulantes de fruta (conhecidas como kitandeiras ou zungueiras), que representam passos cruciais para melhorar as condições de trabalho dos vendedores informais e o seu reconhecimento. Olhando também para a esfera digital local, um novo espaço para mecanismos financeiros digitais alternativos também se abre. Estas iniciativas estão a ser levadas a cabo tanto pelo governo quanto pelo sector privado. Iniciativas como a primeira sandbox regulatória para Fintech, estabelecida pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que tem permitido que startups desenvolvam instrumentos financeiros digitais inovadores, atingirão muitos segmentos da população, potencialmente alcançando também os vendedores dos mercados urbanos.

Programa NextGenCities  

O NextGenCities é um programa orientado para desenvolver novas capacidades, habilitando equipas dos escritórios nacionais do PNUD (CO) como a nossa para 'ver' as causas subjacentes de um sistema, entender as principais dinâmicas no espaço político e criar e gerir de forma dinâmica um portfólio de intervenções para responder aos problemas complexos que têm em mãos. Isto é particularmente relevante, uma vez que a nossa (PNUD) forma mais tradicional de trabalho, focada em projectos isolados, torna difícil ‘ver’ problemas complexos e conexões que permeiam sectores e temas. Desafios como a informalidade mudam rapidamente, estão interligados e requerem constante adaptação, portanto, soluções pontuais, como simplesmente formalizar a economia informal, podem ser unidimensionais e não capazes de dar conta das causas subjacentes.  

Com o apoio de uma equipa de especialistas, construímos uma representação espacial do problema - uma representação visual do sistema dos mercados informais - em torno de 3 elementos centrais (dimensões) que moldam o funcionamento do sistema. Estes 3 elementos são Capital Social, Governação e Criação de Valor  (veja o nosso blog anterior para mais informações). Esta representação visual permitiu-nos explorar 5 posições-chave no sistema onde os três elementos se relacionam e combinam de maneiras diferentes para produzir efeitos desejáveis ​​e indesejáveis: 1) Os colectivos (grupos / redes de pessoas) a gerir infraestruturas, bens e serviços colectivos e partilhados; 2) Intercâmbio de capacidades; 3) Gestão e mobilização de recursos; 4) Participação e co-criação de regras e regulamentos com base nas normas e práticas existentes; 5) Regulamentação de soluções digitais. 

Com base nas posições 1 a 3, projectámos uma primeira série de intervenções (experimentos).

Portfólio de Experimentos: Série 1

(Experimento 1) Aprendizagem intersectorial e cooperação entre mercados: Estabelecimento de “Equipas de Sprint de Mercados Urbanos”, que são compostas por vendedores do mercado e representantes da administração do mercado, que trabalharão juntos através de um processo de troca de conhecimento e uma abordagem de ‘aprender fazendo’. Juntamente com os representantes das administrações municipais, unindo forças para melhorar a infraestrutura do mercado usando métodos mais eficientes e inovadores que possam ser adaptados à realidade de cada mercado. Gostaríamos, eventualmente de poder assistir ao estabelecimento de um Fundo pelo Governo, disponível todos os anos para garantir a melhoria contínua das infraestruturas nos mercados urbanos.  

(Experiência 2) Cozinha Comunitária:  A maioria dos mercados estão organizados em torno dos alimentos e cozinhar é uma das formas mais tradicionais de reunir pessoas. Uma cozinha comunitária pode funcionar como um espaço de gestão colectiva que providencia refeições de baixo custo ou gratuitas para os mais vulneráveis, incluindo mulheres e crianças, ao mesmo tempo que promove a capacitação, trazendo reconhecimento às cadeias de abastecimento locais e à tradição alimentar. Também pode servir como uma plataforma para explorar instrumentos financeiros e modelos de negócio de carácter colectivo.

(Experiência 3) Fluxos Financeiros Digitais: Explorar e apostar nos fluxos financeiros pode ser um primeiro passo importante para melhorar a eficiência diária destes mercados, fazendo uso de modelos alternativos de gestão financeira, como pagamentos digitais mais inovadores e mecanismos de troca. Os principais componentes deste experimento são 1) Compreender os fluxos de dinheiro actuais: estudos para recolher dados novos/actualizados sobre o sistema de fluxos financeiros; 2) Introduzir mecanismos digitais para apoiar a gestão financeira dos mercados 3) Potencialmente introduzir uma moeda complementar para ser usada nos mercados. Por outro lado, além da melhoria da gestão financeira, outros benefícios que podem ser esperados são a geração de dados úteis, bem como o aumento da confiança e da transparência nos mercados.

A abordagem descrita acima permite-nos gerar experimentos de forma contínua, expandindo o nosso portfólio e aprendendo mais sobre o sistema. Consequentemente, esperamos desenvolver em breve uma segunda série de experimentos. Enquanto abordagens alternativas (não formais) nos mercados serão testadas na Série 1, na Série 2 pretendemos explorar como a regulamentação pode apoiar a ampliação destas abordagens. 

A chave aqui é garantir que todos os experimentos gerados estejam interconectados e possam informar uns aos outros para produzir melhores ensinamentos e alcançar maiores efeitos de desenvolvimento. Para fazer isso, seguimos um conjunto de princípios orientadores (Figura 4).

Estes princípios e os principais mecanismos de implementação garantem a coerência do portfólio, e orientam a sua expansão e crescimento. 

Por outro lado, enquanto todos os experimentos convergem nos princípios-chave, eles contribuem para os efeitos de desenvolvimento de diferentes maneiras. Por exemplo, enquanto o Experimento 1 trata do Reconhecimento por parte do Governo, o Experimento 2 é focado no Reconhecimento pela Sociedade e o Experimento 3 contribui para a construção de uma relação de confiança nos mercados entre os gestores e funcionários desses mercados e os vendedores. Portanto, de certa forma, eles estão todos interconectados e, juntos, poderão ajudar-nos a aprender sobre os diferentes aspectos do complexo sistema dos mercados informais e alcançar os efeitos de desenvolvimento esperados. (Figura 4).

Reflexões finais

Pode ser cedo demais para prever como irá evoluir a economia informal em Angola, mas é a nossa intenção que todos os experimentos que possamos realizar venham contribuir para uma transformação positiva. O próximo passo é reunir os parceiros certos, que estejam dispostos a iniciar esta jornada experimental conosco. Uma vez que agora estamos equipados com novas capacidades para analisar sistemas, trabalharemos para usá-las em benefício de todo o Escritório do PNUD em Angola, bem como com os nossos parceiros externos, para ajudar os angolanos a enfrentar desafios complexos relevantes, tais como os sistemas dos mercados urbanos.

Daniela Lima, Judite da Silva e Alberto K. Hungulo - Laboratório de Aceleração do PNUD em Angola