LocationsCom a inauguração da sala destinada aos exames e perícias médico-legais de crimes sexuais, foi alcançado um objectivo deveras importante no combate à criminalidade de natureza sexual e na prevenção da revitimização das vítimas de crimes sexuais.
São Tomé e Príncipe já tem a primeira sala de exames e perícias médico-legais para crimes sexuais
23 de September de 2023
A existência desta sala marca um passo importante no combate aos crimes sexuais no país
Edlena Barros
Inaugurada pela Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, e pelo Ministro da Saúde e Assuntos Sociais, Célsio Junqueira, a sala localizada no Hospital Ayres de Menezes, é resultado do Projecto de Modernização do Sistema de Justiça que é implementado com o apoio do PNUD. Fruto de uma cooperação Triangular entre o Governo, Nações Unidas (PNUD e Unicef) e a Cooperação Portuguesa, a sala está dotada das condições necessárias de trabalho para que os médicos, enfermeiros e assistentes sociais possam dar o primeiro e devido atendimento as vítimas.
“Esta sala vem ajudar-nos melhorar o nosso apoio as nossas crianças que têm sido as principais vítimas de crimes, principalmente de violência sexual e aqui iremos poder fazer com que o processo seja mais célere e mais confidencial”, disse a coordenadora do serviço social do Ayres de Menezes, Ludmila Lucena.
A falta ou deficiente prova, em processo penal, têm constituído um dos principais obstáculos à realização de justiça, nomeadamente, pelas vítimas desses crimes de natureza sexual.
A ONG SOS Mulher, tem, nos últimos anos, trabalhado com mulheres e crianças vítimas de violência sexual e vê esta sala como o começo de tratamento diferente nos vários processos que acompanham. “Isso vai garantir mais privacidade para as vítimas e um atendimento mais especializado para elas. Atualmente podemos dizer que de todos os casos que acompanhamos, cerca de 95% deles não têm provas fiáveis e os processos arrastam-se na justiça e está sala vai possibilitar uma recolha mais eficiente e especializada”, disse Ester Dias, Presidente da ONG SOS Mulher.
O representante da cooperação portuguesa em São Tomé e Príncipe, o Embaixador Rui Carmo, disse que o apoio de Portugal no domínio da justiça tem servido de resposta às prioridades do Governo Santomense. “A colaboração do Governo com a cooperação portuguesa, tem sido estreita na busca de resposta para aquelas que estão identificadas com as necessidades mais prementes do país”, disse o Embaixador de Portugal, Rui Carmo. E a abertura desta sala, era uma prioridade nacional.
Edlena Barros
Segundo a Ministra da Justiça, além do atendimento às vítimas não ser, até então condigno, “havia também os juízes e procuradores que reclamavam do tipo de relatório médico que era produzido para os processos”, disse a Ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz.
A implementação desta sala é parte de um processo que começou com a formação dos médicos, enfermeiros, assistentes sociais, magistrados, funcionários judiciais, agentes da Polícia Nacional e inspetores da Polícia Judiciária, para que estes profissionais pudessem estar devidamnete formados e capacitados no que concerne à análise, recolha, preservação e custódia da prova pericial.
Para além da capacitação a nível da técnica pericial também foi ministrada formação no sentido de capacitar os profissionais com as “ferramentas” básicas que lhes permitem lidar com as vítimas, nas várias etapas do processo. “A equipa multidisciplinar que vai estar diariamente na sala está apta para fazer o exame para confirmar e averiguar que o crime foi cometido o que é a base para ajudar os magistrados a decidirem e condenarem que aqueles que cometeram o crime”, frisou a Ministra da Justiça.
A Representante Residente Interina do PNUD, Negar Arefi disse que “Este é o primeiro e mais importante passo para proteger as vítimas de violência sexual em São Tomé e Príncipe. A ação mais imediata e importante deve ser um apoio centrado na vítima por parte de profissionais qualificados e treinados”, afirmou.
Com a inauguração da sala de exames médicos e perícias médico-legais, iniciou-se um processo de modernização na área das perícias médico-legais que, com o apoio dos parceiros de cooperação, permitirá uma implementação mais ampla e estrutural de um modelo organizacional no campo da Medicina Legal.
