O Brasil e o Estado do Pará preparam sua primeira emissão de créditos de carbono jurisdicionais. O PNUD Brasil, como parceiro estratégico, aplaude a iniciativa, acompanhada por processos de consultas livres, prévias e informadas junto aos povos indígenas originários e comunidades tradicionais. Os mercados jurisdicionais são um passo importante, dada sua integridade e confiabilidade.

Acordo firmado com o Governo do Pará garantirá que os recursos gerados sejam elemento fundamental para uma economia de baixo carbono, empregos verdes e desenvolvimento mais sustentável, mediante ampla consulta.

Os recursos gerados são elemento fundamental para a transformação da economia em uma economia de baixo carbono, com empregos verdes e um desenvolvimento mais sustentável.

O PNUD foi selecionado, na qualidade de intermediário financeiro independente, para administrar os recursos do programa jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do Governo do Pará, conforme acordo de financiamento assinado no fim da tarde do último dia 13, em Belém, com o Governo do Estado e sua Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (CAAPP) e a organização sem fins lucrativos Emergent.

O PNUD será responsável pelo desembolso, gestão e monitoramento de recursos provenientes de transações entre a Emergent e o Estado do Pará, após a verificação, validação e emissão dos créditos segundo o Padrão de Excelência Ambiental de REDD+ (TREES), da ART (Arquitetura para Transações REDD+), e em alinhamento ao quadro de investimento resultante dos processos, em andamento,  de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) junto a comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas em todo o Estado do Pará.

O acordo garantirá que os recursos sejam distribuídos conforme o plano final de repartição de benefícios, atualmente em desenvolvimento por meio de um processo de consulta em todo o estado, o qual incluirá 47 eventos distintos com partes interessadas — incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas — tornando-se um dos maiores processos de escuta e diálogo com povos e comunidades tradicionais já realizados no Brasil.

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, “este acordo e o grande avanço que estamos fazendo nas consultas para construir um plano de repartição de benefícios transparente e justo são passos fundamentais para destravar o financiamento climático em escala para o Pará e para o nosso povo, assim que os créditos jurisdicionais de REDD+ forem independentemente validados, verificados e emitidos.”

“O PNUD celebra hoje o início de novo modelo de alavancagem e aplicação de recursos provenientes de crédito de carbono, que tem no centro da sua ação as pessoas e comunidades que mais protegem as florestas a partir da escuta ativa, consentimento e autonomia dos povos”, destacou a representante adjunta do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, presente no ato de assinatura do acordo com o Governo do Pará.

Com 86 milhões de hectares de florestas, o Pará representa 17,7% da cobertura florestal brasileira e desponta como uma das principais jurisdições do mundo em potencial de geração de créditos de carbono de alta integridade.

Segundo o governo paraense, o desempenho do Estado já apresenta resultados. Em 2023, foram evitadas 38 milhões de toneladas de CO₂ em comparação à média histórica do período 2018–2022. A projeção para o ciclo 2023-2027 é de aproximadamente 260 milhões de toneladas de emissões reduzidas ou evitadas.