Uma parceria entre o PNUD e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitiu que o órgão regulador detectasse e retirasse do ar anúncios de falsos autotestes para COVID-19 no comércio eletrônico brasileiro.

Por meio de uma ferramenta de inteligência artificial, o projeto-piloto monitora ativos vendidos irregularmente em plataformas de e-commerce. O objetivo é detectar venda ilegal de produtos sujeitos à vigilância sanitária e atuar para reduzir as irregularidades.

A ação identificou links potencialmente suspeitos, que vendiam autotestes falsos ou sem registro na Anvisa. Segundo a agência, não há garantias de que produtos sem registro funcionem, o que amplia o risco de falsos negativos e de maior disseminação do vírus.

“O projeto traz inovação tecnológica à Anvisa, utilizando-se da cooperação técnica internacional oferecida pelo PNUD para atender as expectativas do órgão quanto à diminuição da venda de produtos irregulares pela internet”, explica a gerente de projeto do PNUD Luciana Brant.

“A atuação proativa da agência nesse tema é mais uma ação que visa proteger a saúde da população, trazendo segurança e promovendo melhorias nos processos de regulação no mercado de produtos e serviços na web”, declarou a Anvisa, em nota.

“Ressalta-se que a utilização de produtos irregulares coloca em risco a saúde dos usuários. Portanto, as ações para coibir a comercialização desses produtos são medidas extremamente importantes para assegurar a proteção da saúde da população.”

A venda de autotestes em farmácias e estabelecimentos de saúde está autorizada pelo órgão regulador, desde que os produtos sejam licenciados pela vigilância sanitária. No comércio eletrônico, a venda está restrita aos sites oficiais desses estabelecimentos, sendo vedado o comércio em plataformas de comércio eletrônico.

Desde meados de 2015, a Anvisa tem observado um aumento do número de denúncias de irregularidades sanitárias no e-commerce brasileiro, o que tem feito a agência publicar uma série de medidas cautelares para proteger a saúde da população.

Apesar do aumento da efetividade das ações nos últimos anos, a Anvisa atuava principalmente mediante denúncias e por meio de busca manual, o que dificultava o trabalho diante do alto número de anúncios online. Após a adoção da ferramenta por meio da parceria com o PNUD, a agência passou a fazer uma busca ativa de possíveis irregularidades.

O projeto mapeia os produtos à venda na internet que deveriam ter registro na Anvisa para serem comercializados, identificando dados do responsável, evidências de irregularidades e possíveis motivações. Em seguida, atua ostensivamente nos domínios identificados, apresentando evidência da retirada do ar e dados de efetividade das ações.

A iniciativa também atua junto a instituições financeiras para bloqueio dos sistemas de pagamento utilizados pelos sites infratores e disponibiliza evidência das ações tomadas, assim como dados de efetividade. Ao final, apoia a Anvisa na notificação judicial e extrajudicial dos responsáveis pela venda de ativos irregulares.

De maneira geral, são considerados irregulares quaisquer produtos que não atendam às regras definidas pela Anvisa e, portanto, não ofereçam à sociedade garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para itens sob vigilância sanitária.

As exigências para regularização variam de acordo com o tipo de produto. O conjunto de itens irregulares inclui, entre outros, produtos sem registro ou notificação na agência, produtos falsificados, furtados, roubados ou contrabandeados. Também entram nessa categoria os produtos cuja propaganda é considerada inadequada e aqueles que apresentam desvios de qualidade em seu processo de fabricação.

Já um desvio de qualidade é quando há descumprimento dos parâmetros de qualidade estabelecidos na regularização do produto junto à autoridade sanitária. Por exemplo, no caso de medicamentos, os desvios de qualidade incluem alterações de aspecto, cor, odor, sabor e volume ou a presença de corpo estranho.

O piloto faz parte de projeto mais amplo firmado entre Anvisa e PNUD em 2010, que visa estruturar sistema de vigilância e monitoramento de produtos para a saúde no país.

O objetivo é ampliar a capacidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária de acompanhar a qualidade e a efetividade de produtos a partir de uma rede de cooperação técnica e científica composta por laboratórios e instituições de pesquisa.

Fortalecimento da Anvisa

Outras ações estão em andamento no contexto do projeto, entre elas a implementação do Registro Nacional de Implantes (RNI) e do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), voltados a rastrear produtos sujeitos à vigilância sanitária em toda a cadeia produtiva.

Além disso, com apoio do PNUD e parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Anvisa implementa a Rede Nacional de Especialistas em Produtos de Terapias Avançadas (Reneta), que busca mapear e instrumentalizar especialistas e cientistas para colaborar com a agência em processos avaliativos relacionados aos produtos de terapias avançadas.

Outra iniciativa, executada com apoio da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), apoia a implantação do Sistema Nacional de Biovigilância, para monitoramento de qualidade, segurança, eficácia e efetividade da doação de órgãos e transplantes, alinhado ao Programa Nacional de Segurança do Paciente.

A segurança do paciente também foi objeto do curso de especialização online oferecido com apoio do PNUD e da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Realizado em 2019, o curso foi voltado aos profissionais de saúde envolvidos com segurança do paciente nos estabelecimentos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto está em linha com o Planejamento Estratégico do PNUD Brasil sobre o bem-estar, que prevê considerar a prevenção e o tratamento de doenças por meio SUS, melhorando sua capacidade gerencial para garantir o acesso de todas e todos, em particular d(a)os mais vulneráveis.