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Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
22 de Janeiro de 2026
Ancorado nos avanços constitucionais consolidados desde 1988 e no novo marco instituído com a internalização da Convenção Interamericana contra o Racismo, em 2022, o documento reforça a centralidade da equidade racial, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem, na interpretação do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, não se limita à orientação de casos específicos, também busca impulsionar uma mudança de postura institucional no Poder Judiciário brasileiro, promovendo a aplicação das normas a partir do reconhecimento das dinâmicas das relações raciais que estruturam a sociedade brasileira, em consonância com o compromisso com uma sociedade livre, justa e solidária, baseada no diálogo intercultural e no respeito à dignidade de todas as pessoas.
