Manual de Inspeções - Volume III - Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais

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Manual de Inspeções - Volume III - Subsídios e procedimentos para atuação responsiva: ocorrências relevantes para além das inspeções mensais

19 de Fevereiro de 2026

O Manual de Inspeções – Volume III orienta a atuação do Poder Judiciário em situações excepcionais que exigem respostas imediatas de monitoramento e fiscalização nos estabelecimentos prisionais. O material apresenta procedimentos para casos como alegações de tortura ou maus-tratos, óbitos de pessoas privadas de liberdade e situações de crise em unidades ou complexos prisionais. Alinhado às diretrizes do Plano Pena Justa, o volume reforça a importância de uma atuação judicial célere, articulada e baseada em salvaguardas. A publicação contribui para prevenir violações de direitos, proteger a integridade física e moral da população prisional e fortalecer o controle judicial em contextos críticos. 

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