O PNUD acaba de conceder ao Tribunal de Contas da União (TCU) a certificação do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas na categoria Ouro. Trata-se do primeiro órgão público brasileiro a recebe o reconhecimento em nível de excelência. Com isso, o TCU se junta ao grupo de outras 44 instituições de diferentes países já certificadas dentro da metodologia PNUD. Entre essas, o TCU foi a que atingiu a pontuação mais elevada, tendo cumprido 39 dos 40 requisitos que orientam a avaliação.

"Nosso compromisso é preservar os resultados alcançados, fortalecer as iniciativas já implementadas e seguir avançando na promoção da igualdade de gênero dentro e fora do Tribunal", afirma o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Para o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, esse resultado mostra o compromisso do Tribunal com a igualdade de gênero e com a transformação do ambiente de trabalho. “Para o PNUD, é uma grande satisfação fazer parte dessa jornada. Esperamos que essa experiência também inspire outras instituições a avançarem na construção de ambientes de trabalho cada vez mais seguros, inclusivos, diversos e igualitários”, afirma.

Transformação institucional – O TCU aderiu ao Selo PNUD de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas em março de 2024. Desde então, passou pelas etapas de autodiagnóstico, elaboração e implementação do plano de ação de gênero, e avaliação externa. Nesse período de dois anos e meio, utilizou o selo como acelerador da mudança institucional voltada à igualdade de gênero.

“Para além da pontuação, os resultados evidenciam uma transformação que atravessa as cinco dimensões do Selo e combina institucionalização, capacidades, mudanças nas práticas e na cultura organizacional, articulação com atores externos e incorporação progressiva da perspectiva de gênero à atividade finalística de controle externo”, destaca o Relatório Final de Avaliação Externa.

De acordo com a coordenadora da iniciativa no TCU, Marcela Timóteo, o principal desafio superado pelo tribunal nessa trilha foi a mudança de compreensão de que a igualdade de gênero é um tema exclusivo de gestão de pessoas. “A certificação exigiu de nós entender que a igualdade de gênero é uma lente para análise dos mais diversos processos institucionais, seja no planejamento, no orçamento, nos processos de compra e principalmente no controle externo das políticas públicas”, destaca.

Impactos no Brasil – O tema da integração da perspectiva de gênero às atividades de controle externo teve especial destaque no processo de avaliação. Entre os exemplos, destaca-se a auditoria operacional sobre prevenção e enfrentamento ao assédio realizada, em 2025, nas 69 universidades federais. A avaliação identificou que em 41 delas não havia nenhuma política formal para prevenir e combater o assédio e que havia falhas na divulgação de canais de denúncia e na estruturação de mecanismos para acolher as vítimas. Além disso, não existiam medidas suficientes para evitar que as vítimas fossem revitimizadas durante o processo.

No Acórdão 505/2025, o TCU determinou que 67 dessas universidades deveriam implementar medidas para corrigir essas falhas em um prazo de até 180 dias. Em 2026, houve um esforço de monitoramento das determinações. O cenário encontrado foi diferente: 56 universidades formalizaram políticas, 17 cumpriram todas as determinações do Acórdão do TCU, e 87% melhoraram a divulgação de canais de denúncia.

Esse é um exemplo claro dos efeitos da reforma institucional voltada à igualdade de gênero realizada pelo TCU. “Ao transversalizar essa perspectiva no controle externo, induzimos outros órgãos públicos a entregar políticas públicas mais adequadas às necessidades das mulheres e contribuímos para que a sociedade avance em termos igualdade de gênero”, avalia a coordenadora técnica do Selo PNUD no Brasil, Ismália Afonso.

Sobre a metodologia – O Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas foi criado em 2021 pelo PNUD como um instrumento para fortalecer capacidades e institucionalizar a perspectiva de gênero nos órgãos governamentais. Em seu desenho, aborda temas de governança e planejamento; arquitetura institucional e capacidades; ambientes de trabalho; participação e parceria; e resultados e impacto.

Os 40 padrões que detalham essas áreas têm como referência os padrões de excelência em igualdade estabelecidos em diferentes instrumentos internacionais, como a Plataforma de Ação de Pequim, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Agenda 2030, em particular os ODS 5 e 16.

Dividida em cinco etapas, a metodologia prevê uma fase de autodiagnóstico, elaboração de um plano de ação de gênero e sua implementação, e a avaliação externa, cujo resultado indica se haverá certificação e o nível dela. No Brasil, além do TCU, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e a Defensoria Pública da União (DPU) estão em processo de avaliação.