Melhorar os meios de vida e a segurança alimentar da população rural e indígena da região amazônica do Maranhão por meio da conservação e do uso sustentável da floresta. Esse é o objetivo de nova parceria firmada entre o governo do estado, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o PNUD.

O Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES) prevê equipar a população rural maranhense com práticas de produção sustentáveis diversificadas, permitindo a restauração e a preservação da biodiversidade da região e aumentando a resiliência dos ecossistemas e a proteção do solo e da água. 

Financiada pela Alemanha e com prazo de seis anos, a iniciativa fornecerá assessoria técnica para pequenos agricultores, indígenas e comunidades tradicionais com o objetivo de facilitar seu acesso a mercados, agregar valor aos produtos e ampliar o vínculo dessas populações com cadeias de valor sustentáveis. 

A expectativa é de que o PAGES beneficie diretamente cerca de 80 mil pessoas, ao menos 12,5% delas de povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco, contribuindo para reduzir a emissão de CO2 equivalente em cerca de 6 milhões de toneladas. As ações incluem 37 municípios, em uma área de 78 mil quilômetros quadrados.

O primeiro componente do projeto — gestão integrada da paisagem — prevê treinamento, capacitações em recomposição florestal, assim como a instalação de casas de restauração da Amazônia, viveiros florestais comunitários e 300 projetos de Sistemas Produtivos Agroflorestais e Agroecológicos.

O segundo componente — agregação de valor em cadeias da sociobiodiversidade e infraestrutura — prevê a criação de unidades de beneficiamento de produtos de grande e pequeno porte, apoio a projetos inovadores, instalação de sistemas de acesso e reuso de água, dessalinizadores, fogões ecoeficientes, acesso à internet, entre outros.

Já o terceiro componente — fortalecimento institucional e desenvolvimento de capacidades — prevê a criação de centro e sistemas de monitoramento, ações de regularização fundiária, cursos e intercâmbios. O quarto componente prevê auditorias anuais e ações de Cooperação Sul-Sul e Triangular.

A parceria também promoverá capacitações com atores estaduais para adoção de políticas públicas voltadas a melhorar as condições de vida das comunidades em situação de maior vulnerabilidade. Estão previstas oficinas para troca de conhecimentos sobre inovação rural sustentável com outros estados e organizações, assim como a sistematização de boas práticas. 

“Como sexto maior emissor de gases do efeito estufa e ator relevante na construção do Acordo de Paris para o clima, o Brasil tem papel fundamental a desempenhar no sucesso da mitigação climática nesta década e para alcançar a neutralidade de carbono até a metade do século”, ressaltou a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta. “Como a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia é vital para o planeta. Ela sustenta os biomas mais ricos existentes, regula padrões climáticos que fornecem água para a América do Sul e é fundamental para a agricultura da região”, completou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, agradeceu aos financiadores do projeto. “Vejo a grandeza dessa solenidade com a presença de inúmeras autoridades ligadas à agricultura familiar. Esse é um desafio para mostrarmos para o mundo. Esse projeto tem que dar certo, porque é o que o mundo espera hoje: apoio a agricultores familiares, quilombolas e indígenas. Vai ser exemplo para o mundo, mostrar que dá para produzir e ao mesmo tempo preservar.”

Para o representante do Fida no Brasil, Claus Reiner, o projeto é importante por atuar com um duplo objetivo: gerar renda e preservar a Floresta Amazônica. “O Fida tem experiência em trabalhar com redução da pobreza e sustentabilidade ambiental no semiárido do Brasil. Agora, estamos entrando em um novo bioma com desafio grande e mesma abordagem: criar renda para população, que pode produzir e vender de forma sustentável.”

A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Maranhão será responsável pela interlocução com outros atores e parceiros, incluindo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA). 

A SAF também ficará a cargo de firmar parcerias técnicas e financeiras com instituições estaduais e federais, setor privado, sociedade civil, academia e outros atores relevantes, além de assegurar qualidade dos serviços e expandir o número de beneficiários.

O PNUD foi escolhido para participar do projeto após seleção realizada pelo Maranhão, que considerou a organização apta à iniciativa devido à sua experiência no fortalecimento de capacidades de gestores públicos e ao sucesso de outras ações de impulso à agricultura familiar no Brasil. 

Contribuição do PNUD

O PNUD Brasil apoia a execução eficiente, efetiva e transparente do PAGES por meio de acordo de cooperação técnica internacional para fortalecimento de capacidades do estado e apoio técnico especializado.

O impulso à agricultura familiar sustentável já fez parte de outra parceria firmada entre PNUD e FIDA no Nordeste brasileiro: o projeto Dom Távora. Concluído em 2021, a iniciativa foi implementada no estado de Sergipe. 

O Dom Távora atendeu mais de 6 mil famílias sergipanas em quatro anos de atuação, atingindo seu objetivo de reduzir a pobreza rural no estado, beneficiando centenas de comunidades em 15 municípios do Semiárido e no Baixo São Francisco. 

Ao investir no incremento dos pequenos negócios rurais, com foco nas cadeias produtivas e na sustentabilidade, o Dom Távora ajudou agricultores, contribuiu para a erradicação da pobreza e, por meio da geração de renda, deu condições de permanência no campo a trabalhadoras e trabalhadores rurais – temas que fazem parte da atuação do PNUD no país.

O PNUD tem como mandato institucional o apoio aos países em desenvolvimento na concepção e implementação de políticas nacionais de desenvolvimento humano sustentável, com foco na redução da pobreza e na aceleração do alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nos níveis global e local.

Por sua natureza interseccional, o projeto PAGES contribuirá para o alcance da Agenda 2030 e seus 17 ODS, com ligação mais direta com os temas de redução da pobreza (ODS1), trabalho decente (ODS8), ação climática (ODS13) e igualdade de gênero (ODS5).

Ao mesmo tempo, a iniciativa dialoga com as áreas prioritárias do Programa de País do PNUD, incluindo apoio a grupos vulneráveis, incentivando sua inclusão produtiva e acesso aos mercados, e aumentando sua renda por meio da preservação das florestas. 

Desenvolvimento humano no Maranhão

O Maranhão tem o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (0,687) do Brasil, enquanto os índices do noroeste do estado (região amazônica) são ainda mais baixos (0,568). 

O estado tem a maior proporção de pessoas vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza (53% e 20%, respectivamente), apresentando a segunda maior taxa de mortalidade infantil, a segunda menor expectativa de vida e elevado grau de analfabetismo.

As regiões rurais do Maranhão concentram as maiores taxas de extrema pobreza, chegando a 43% em 2010, e agricultores familiares e povos indígenas e tradicionais que vivem na Amazônia maranhense estão entre as populações mais pobres do país. 

Adicionalmente, o estado apresenta o índice mais crítico de insegurança alimentar, com taxa de 60%. Tais indicadores demonstram a necessidade de atenção especial para a promoção do desenvolvimento sustentável, de acordo com os parceiros do projeto.

“Com poucas oportunidades econômicas, limitados acessos a mercados, reduzida diversificação e baixa produtividade dos sistemas de produção, a capacidade das populações rurais maranhenses de gerar renda e produzir alimentos se encontra severamente comprometida”, declarou Lazareviciute.

Outra preocupação é a redução da cobertura de floresta nativa no estado, que em 2019 estava em cerca de um quarto de sua área original. Além disso, aproximadamente 25% das florestas remanescentes foram degradadas pelo fogo e pela extração ilegal de madeira. 

“Essa situação afeta sobretudo mulheres e comunidades tradicionais. Com a evolução agrícola, o desmatamento para o avanço do agronegócio, da mineração e da extração de madeira, há maior pressão no território de populações indígenas, quilombolas e pequenos agricultores.”

O projeto também realizará oficinas para tratar da situação da mulher no campo, com uma abordagem focada nas causas ambientais, econômicas, políticas e culturais de sua vulnerabilidade social, promovendo mais resiliência e independência financeira.