MMA e PNUD mobilizam mais de 800 produtores rurais no Projeto Floresta+ Amazônia no oeste do Pará

Iniciativa possibilita agricultoras e agricultores familiares a receberem incentivo financeiros por serviços ambientais de conservação da vegetação nativa

6 de Julho de 2023

Mais de 800 agricultoras e agricultores familiares participaram de Ação Integrada do Projeto Floresta+ Amazônia, concluída hoje (6/7), no município de Almeirim, no oeste paraense. A iniciativa contou com a parceria da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra), por meio do Programa Regulariza Pará, e a prefeitura municipal, via Secretaria de Meio Ambiente.

Durante toda a semana, equipes técnicas realizaram atendimento ao público para atualização e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinaturas e entregas de termos de adesão ao projeto. Na programação, houve também visitas às áreas de alguns beneficiários.

O CAR, em conformidade com a Lei Nº 12651/2012, é um dos critérios para o proprietário e possuidor de imóvel rural aderir ao Projeto Floresta+ Amazônia, por meio da Modalidade Conservação. A ideia é viabilizar incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.

O imóvel rural precisa ter pelo menos um hectare de vegetação nativa excedente ao exigido pela Lei e não ter infração ambiental. A ação reconhece o papel das agricultoras e agricultores familiares no provimento dos serviços ambientais e na conservação e recuperação do bioma amazônico.

Agricultora recebendo o termo de adesão do Projeto Floresta+ Amazônia

Foto: Daniel Ferreira/PNUD Brasil

‘’Com o objetivo de ampliar o número de agricultoras e agricultores habilitados a receber pagamento por serviços ambientais de conservação do Projeto Floresta+, estamos realizando nesta semana no município um grande mutirão do Programa Regulariza Pará para validação do CAR da agricultura familiar. É, portanto, uma ação integrada entre o Regulariza Pará (Semas-PA), Floresta+ (MMA/PNUD) e prefeitura municipal de Almeirim. Nosso objetivo de curto prazo é habilitar para PSA entre 200 e 350 agricultores familiares somente em Almeirim", explicou o secretário da Sagra, Rodolpho Zahluth Bastos.

O CAR é a identidade e o registro da área rural. É obrigatório e previsto pelo Código Florestal Brasileiro. Serve de base para a realização de todas as atividades da propriedade, incluindo licenciamentos, limpeza de áreas, financiamentos, venda da produção agrícola e pecuária, e até mesmo para exercer qualquer atividade de forma legal. Para além do projeto, o CAR cria oportunidades e incentiva a adesão a outras políticas e iniciativas.

"A regularidade ambiental do imóvel rural é e deve ser vista, antes de tudo, como janela de oportunidades. Políticas públicas de crédito rural, Pronaf, Plano Safra, aposentadoria rural, auxílio maternidade rural, programa de aquisição de alimentos, crédito de reserva legal e pagamento por serviços ambientais são apenas alguns exemplos de políticas públicas que têm exigido o Cadastro Ambiental Rural e a regularidade do imóvel. A regularidade é pressuposto de sustentabilidade para o desenvolvimento de cadeias produtivas de inserção social. Prestar apoio à regularidade é abrir portas para o desenvolvimento da sociobioeconomia", ressaltou o secretário.

De acordo com o produtor rural, Maksvaldo Lima da Silva, da comunidade de Santo Antônio Novo, a iniciativa motivou a organização e regularização das propriedades rurais, fazendo com que as pessoas dessem mais importância à conservação. “Quando fui contemplado, muitos vizinhos me procuraram para aderir também ao projeto. Eles ficaram curiosos e interessados em participar. Antes, tínhamos dificuldade em atualizar a nossa documentação. É muito bom esse incentivo, conservar e receber por isso. O projeto chama os agricultores para essa responsabilidade também, na manutenção e conservação da floresta’’, afirmou.

Mutirão na comunidade Santo Antônio Novo

Foto: Daniel Ferreira/PNUD Brasil

O Pará tem se destacado no cenário nacional quanto à ampliação de atendimento e regularização do CAR, sobretudo no PSA, por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. Até o momento, o estado tem cerca de 300 mil imóveis cadastrados. Já são cerca de 50 agricultoras e agricultores familiares recebendo o incentivo de conservação pelo Projeto Floresta+ Amazônia, um terço deles no município em Almeirim.

“O Projeto Floresta+ Amazônia tem se consolidado cada vez mais no Pará. Alcançamos números expressivos de atendimento e adesões durante nossa Ação Integrada em Almeirim. Estamos conseguindo levar a importância do projeto para as agricultoras e agricultores familiares, ressaltando que eles podem conservar e, ainda, receber apoio financeiro para isso”, reforçou a coordenadora local do projeto no Pará, Catarina Sanches.

É possível produzir e conservar na floresta

Durante a Ação Integrada, equipes técnicas do Projeto Floresta+ Amazônia, Sagra e da Prefeitura Municipal de Almeirim visitaram imóveis rurais de alguns beneficiários. O município de Almeirim tem elevado potencial de conservação associado às atividades produtivas por sua geografia privilegiada – importante ponto de referência na navegação hidroviária do Rio Amazonas. No entanto, também, destaca-se pela cultura socioeconômica de comunidades ribeirinhas.

Área conservada do agricultor Rozinaldo

Foto: Daniel Ferreira/PNUD Brasil

"Tivemos oportunidade de os primeiros imóveis rurais a receber PSA de conservação no Pará serem de Almeirim. São agricultoras e agricultores familiares que mantêm a produção ativa de suas atividades e que possuem partes das áreas conservadas, graças ao incentivo do projeto’’, declarou Catarina Sanches.

Uma das experiências visitadas foi a da família do jovem agricultor Rozinaldo Texeira de Jesus, da comunidade ribeirinha de Barreiras. Um dos primeiros beneficiários no estado, ele aderiu ao projeto em 2022. Com a mulher, pais e mais seis irmãos, eles dão contam da lida do campo e da conservação da floresta, que fica ao redor de casa.

Rozinaldo vem mantendo as atividades produtivas a todo vapor. Produzindo e colhendo com sua família, mas sem esquecer a conservação da floresta. Em sua área, ele planta de tudo um pouco. É plantio de mandioca, abóbora, tomate, mamão, limão, feijão, pupunha, maxixe, pimentão, coentro e alface. Parte da produção vai para o consumo da família e o excedente é comercializado nos mercadinhos e quitandas da cidade – de onde vem o sustento e a renda de toda a família.

Área produtiva do jovem Rozinaldo

Foto: Daniel Ferreira/PNUD Brasil

‘’É da floresta que a gente tira nossa sobrevivência, desde a água até o alimento que sacia nossa sede e a fome. No mínimo, o que devemos fazer é conservá-la e respeitar. Estamos falando do pulmão do mundo – da floresta amazônica. O Projeto Floresta+ Amazônia está alinhado com isto: apoia e incentiva quem quer conservar, quem vive da floresta, da terra para viver. Fazendo isso estamos cuidando e alimentando o povo do campo, os ribeirinhos e os da cidade’’, declarou entusiasmado Rozinaldo.