Desde 2021, os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) tem tido a oportunidade de se inscrever no curso de mestrado profissional em educação e políticas públicas. A formação é oferecida pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o PNUD e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). 

No último edital, encerrado no início de dezembro, foram oferecidas 44 vagas divididas entre as áreas de políticas públicas, gestão da educação e desenvolvimento profissional e educação. Do total disponibilizado, os profissionais atuantes no SGDCA tiveram direito a 21 vagas. Outras cinco ficaram disponíveis para os profissionais da Polícia Penal; quatro vagas foram destinadas aos alunos da Faculdade de Tecnologia da UnB; uma vaga para servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e 13 vagas para ampla concorrência. 

“A formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos garante um trabalho de qualidade em favor das nossas crianças. É um motivador a mais para eles o fato de lhes proporcionar a oportunidade de se atualizarem na área educacional e nas políticas públicas para a criança e o adolescente”, salientou a titular do SNDCA, Fernanda Monteiro.   

Moema Freire, Coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, destacada ainda a relevância da ação no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Investir no fortalecimento de capacidades dos atores do Sistema de Garantia de Direitos é importante para o contínuo aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, bem como para o avanço rumo ao alcance das metas propostas pela Agenda 2030. As formações realizadas podem trazer benefícios diretos para os profissionais da ponta, bem como o atendimento às crianças e adolescentes no país”, pontua. 

De acordo com o professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília, professor da Faculdade de Educação e coordenador do projeto, Bernardo Kipnis, a parceria vem mostrando resultados positivos e contribui para a sustentabilidade de uma política pública de formação continuada para o SGDCA. “A vivência com a cultura acadêmica, em termos de participação em congressos e publicação de artigos, sem dúvida amplia o horizonte e permite uma atuação mais qualificada para o SGDCA”, afirma.  

A pós-graduação focada em direitos da criança e do adolescente se insere em contexto mais amplo, o projeto “Boas Práticas em Redes na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência: Sipia Conselho Tutelar e Sipia Sinase”, cujo objetivo geral é desenvolver, transferir e disseminar capacidades técnicas, conceituais e operativas, por meio da gestão e do compartilhamento de redes junto aos estados e municípios brasileiros. Dessa forma, busca-se qualificar os processos de implantação e implementação dos Sistemas de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) e projetar sua incidência na gestão da política de direitos da criança e do adolescente por meio de interface com o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.   

Para atender a esse objetivo, inaugurou-se, em outubro de 2020, a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A escola oferece cursos de especialização e extensão, além de duas turmas do mestrado profissional em Educação. Mais de 5 mil profissionais do SGDCA já foram capacitados pela ENDICA desde sua criação.