Brasília – Pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham sob sua guarda bifenilas policloradas (PCBs) em transformadores, capacitores e demais equipamentos ou óleos contaminados no Brasil devem ficar atentas ao prazo para o preenchimento do Inventário Nacional de PCB: 24 de novembro de 2024.

As PCBs são substâncias químicas sintéticas, presentes em óleos isolantes, amplamente utilizadas em equipamentos elétricos e industriais por suas características físico-químicas e banidas do Brasil em 1981. 

Sua destinação adequada está prevista na Lei No 14.250/2021, que complementa as disposições contidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), promulgada no Brasil pelo Decreto No 5.472/2005.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disponibiliza apoio gratuito para empresas e entidades detentoras de PCBs preencherem o Inventário Nacional de PCB por meio do Help-Desk do Projeto PCB Responsável.

O serviço pode ser acessado pelos e-mails projeto.pcb@undp.org, pcb@mma.gov.br, e telefones (WhatsApp) (21) 98373-0297 e (61) 99690-2917 (mensagem ou ligação).

O Inventário Nacional de PCB pode ser acessado pelo endereço eletrônico pcb.sinir.gov.br.

Projeto PCB Responsável

O Projeto PCB Responsável é uma iniciativa do MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Tem financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Busca apoiar o país para a eliminação de PCBs de forma ambientalmente adequada e cumprir os compromissos estabelecido na Convenção de Estocolmo. 

Saiba mais em pcb.sinir.gov.br.