Estudo realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o PNUD e com execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), revelou um panorama preocupante sobre a violência sexual contra o público infantojuvenil em ambientes digitais no Brasil. O Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes, conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN), aponta para a necessidade urgente de aprimorar as políticas e a legislação para proteger crianças e adolescentes.

A pesquisa avaliou a atuação de diversos setores – sociedade civil, governos federais, estaduais e municipais – no enfrentamento a esse tipo de crime. O estudo mapeou as lacunas existentes a partir da análise de seis áreas: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do mundo corporativo e atuação da mídia e comunicação. Além disso, a pesquisa identificou boas práticas nacionais e internacionais e propôs recomendações para fortalecer o combate à violência. 

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, destaca a necessidade de aprimorar os mecanismos de coleta, análise e integração de dados sobre violência sexual online, como base para a criação de uma legislação mais robusta e específica para esse tipo de crime. “A violência sexual no ambiente digital muda o tempo todo. Por isso, precisamos de respostas coordenadas, baseadas em evidências e construídas com a participação da sociedade. Esse diagnóstico é um passo essencial nesse caminho”, afirma.

A coordenadora-geral avalia ainda que o momento é crucial para fortalecer o debate público, qualificando todos os atores envolvidos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no país. “Este diagnóstico fornece evidências científicas fundamentais que irão subsidiar políticas públicas, além de auxiliar no processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, considera.  

A oficial de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD no Brasil, Andréa Bolzon, destaca a importância de fornecer subsídios para o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência digital contra crianças e adolescentes no país. “A violência online é uma realidade que exige respostas coordenadas e inovadoras”, afirma. 

Banco de Boas Práticas – Durante a apresentação do diagnóstico, na última quarta-feira (10), também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN. Essa plataforma reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.

A agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. 

O conteúdo da pesquisa e o banco de Boas práticas podem ser acessados no site da ENDICA: acesse aqui. 

Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania