Empresas da indústria e do setor elétrico detentoras de óleos e equipamentos contaminados com bifenilas policloradas (PCBs) têm até 24 de novembro deste ano para preencher o Inventário Nacional de PCBs e até o ano que vem para retirá-las de uso.

O esforço no processo de eliminação das PCBs é global e visa principalmente proteger as pessoas dos danos que essas substâncias tóxicas geram em todo o planeta. Por serem transportadas por longas distâncias, acumularem-se nos organismos vivos, serem tóxicas e resistentes à degradação, as PCBs foram classificadas como um Poluente Orgânico Persistente (POP) e incluídas na lista dos químicos perigosos da Convenção de Estocolmo, em 2001.

Os impactos positivos dessa eliminação são ainda mais amplos. Ao identificar material contaminado e adotar práticas adequadas para a eliminação das PCBs, empresas detentoras do poluente contribuem diretamente para atender uma meta até 2030, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o ODS 3 (Saúde e Bem-estar).

São três indicadores de saúde positivamente impactados pela ação conjunta entre empresas e sociedade: taxa de mortalidade não intencional, taxa de mortalidade atribuída a fontes inseguras e taxa de mortalidade por poluição ambiental, dentro da meta 3.9, do ODS 3.

“O ano de 2024 representa um marco para essas empresas, com a identificação e o preenchimento do Inventário Nacional de PCB. Essa é a forma mais efetiva nesse momento de cumprir a legislação eproteger a sociedade, em linha com um dos objetivos da Agenda 2030”, destaca a diretora nacional

de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Thaianne Resende.

Todas as empresas e concessionárias detentoras de equipamentos elétricos, resíduos e óleos contaminados com PCBs no Brasil devem preencher e manter atualizados o Inventário Nacional de PCB até 24 de novembro, conforme a Lei No 14.250/2021. O Inventário pode ser acessado por meio do link pcb.sinir.gov.br

Para apoiar essas entidades no preenchimento e identificação de PCBs, o Projeto PCB Responsável disponibiliza atendimento gratuito pelos e-mails projeto.pcb@undp.org, pcb@mma.gov.br e telefones (WhatsApp) (21) 98373-0297 e (61) 99690-2917.

Projeto PCB Responsável

O Projeto PCB Responsável é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Busca apoiar o país na eliminação de PCBs de forma ambientalmente adequada e cumprir os compromissos estabelecido na Convenção de Estocolmo.

Saiba mais em pcb.sinir.gov.br.