Nova York – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) concedeu hoje a 18 instituições públicas o primeiro Selo de Igualdade de Gênero do PNUD, reconhecendo suas realizações excepcionais na implementação de reformas da administração pública em direção à igualdade de gênero e no avanço de políticas sensíveis de gênero entre o período de 2021 e 2023.   

 As instituições públicas vencedoras da Argentina, República Dominicana, Panamá e Paraguai receberam a certificação Selo Ouro, Prata e Bronze por suas realizações no avanço das reformas da administração pública direcionadas à melhoria das políticas públicas e serviços para a igualdade de gênero nas áreas de ciência e tecnologia,sistema judiciário, serviço bancário, gestão pública, eleições, trabalho e desenvolvimento social. Dois municípios do Panamá e da República Dominicana também receberam o Selo de integração da igualdade de gênero no planejamento estratégico local e nos serviços públicos.  

 Com o apoio do Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do PNUD nos últimos quatro anos, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Província de Buenos Aires, Argentina, conseguiu uma redução de 20% na reincidência de homens processados por violência de gênero; a aplicação da prisão domiciliar, em vez da prisão para mulheres condenadas por crimes menores, com filhos menores de cinco anos, aumentou 50%; e a percentagem de mulheres encarceradas que se matriculam no ensino universitário aumentou 70%.  

Na República Dominicana, a Junta Eleitoral Central contribuiu para um aumento substancial da participação feminina nos conselhos eleitorais municipais, de 35% em 2019-2022 para 44% em 2022-2026.  

Em 2023, a Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia (SENACYT) no Panamá liderou a aprovação da Política Nacional para a Igualdade em Ciência, Tecnologia e Inovação 2040 e do Plano de Ação, estabelecendo metas e estratégias claras para aumentar a participação efetiva e significativa das mulheres no setor.  

No Paraguai, a Suprema Corte de Justiça aplicou os princípios internacionais de não discriminação em decisões judiciais relacionadas a casos de violência de gênero, alcançando um aumento de 250% nas condenações por feminicídio, de 15% em 2020 para 58% em 2022.  

Há 91 instituições públicas de 30 países da América Latina e Caribe, África, Bálcãs e Ásia Central e do Sul comprometidas e engajadas no programa Selo de Igualdade de Gênero do PNUD. Desde o início do programa, em 2021, mais de 224 mil agentes públicos foram beneficiados com habilidades e capacidades reforçadas e ambientes de trabalho aprimorados.   

  Para alcançar o Selo, as instituições públicas devem manifestar formalmente o interesse, realizar uma autoavaliação, elaborar um plano de ação e passar por uma avaliação final. O PNUD apoia as instituições em todas as etapas do processo com capacitação, ferramentas personalizadas, assessoria técnica e intercâmbio entre pares por meio de comunidades temáticas de práticas.   

Lista das 18 Instituições Públicas premiadas  

 SELO DE OURO  

 Argentina - O Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Província de Buenos Aires conseguiu, nos últimos quatro anos, uma redução de 20% na reincidência de homens processados por violência de gênero.  

República Dominicana - O Conselho Eleitoral Central contribuiu para um aumento substancial da participação feminina nos concelhos eleitorais municipais, de 35% em 2019-2022 para 44% em 2022-2026.    

República Dominicana - O Poder Judiciário (PJ) reforçou as capacidades dos juízes, reduzindo a presença de considerações sexistas nas sentenças, melhorando a aplicação da lei nacional para punir os autores de violência de gênero.  

República Dominicana - A Direção-Geral de Contratação Pública (DGCP) registrou um crescimento de 43%, entre 2021 e 2023, no número de ofertas feitas por mulheres para concursos públicos e um aumento de 60% das compras públicas globais de empresas detidas por mulheres.  

República Dominicana - Dados desagregados do Sistema Único de Beneficiários (SUIBEN) e a análise de gênero ao nível domiciliar têm sido fundamentais para a formulação e implementação da política nacional de cuidados incorporada em uma primeira etapa na criação de comunidades de cuidado ao nível local.  

Panamá - A Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia (SENACYT) liderou a aprovação da Política Nacional para a Igualdade em Ciência, Tecnologia e Inovação 2040 e do Plano de Ação.   

SELO DE PRATA    

Argentina - O Banco Nacional da Argentina (BNA) contribuiu significativamente para aumentar a inclusão financeira das mulheres de grupos de baixa renda, com a criação de várias linhas de crédito subsidiadas direcionadas a mulheres e empresas de propriedade de mulheres.   

República Dominicana - Superintendência de Bancos (SB) conseguiu aumentar a participação das mulheres em programas de educação financeira de 28% para 41%.   

Paraguai - Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) tem sido fundamental na construção de forte jurisprudência para a correta aplicação dos princípios da igualdade e da não discriminação nas câmaras penal, trabalhista e processual.  

República Dominicana - O Instituto Dominicano de Telecomunicações (INDOTEL), por meio de seu programa Cesta Social Digital, facilitou que mulheres com múltiplas vulnerabilidades aumentassem sua renda usando ferramentas digitais.  

República Dominicana -  SUPERATE tem impactado a vida de mulheres e meninas em grupos de baixa renda, facilitando a integração de cooperativas locais de cuidadores, como parte da Política Nacional de Cuidado.   

Panamá - O Ministério do Trabalho e Desenvolvimento Local (MITRADEL)  desenvolveu o programa SIGénero através do qual 9 grandes empresas, com cerca de 23.000 trabalhadores, avançaram nas práticas de igualdade de gênero.    

SELO DE BRONZE  

República Dominicana - A Prefeitura de Santo Domingo Este (ASDE) criou uma Mesa Redonda Local sobre Segurança, Cidadania e Gênero para garantir que a violência de gênero seja abordada nos planos municipais de segurança.  

Panamá -  O Município do Panamá (MUPA) incluiu objetivos de igualdade de gênero em seu planejamento estratégico e na criação de uma arquitetura de gênero que lidera e dinamiza a integração da perspectiva de gênero em várias áreas municipais.   

República Dominicana - A Direção-Geral de Parcerias Públicas e Privadas (DGAPP) tornou obrigatória a integração da perspectiva de gênero na concepção e implementação de parcerias público-privadas.   

Panamá - O Tribunal Eleitoral (TE) editou o Decreto 64 (2/12/22), para garantir o cumprimento dos partidos políticos da paridade de gênero prevista no Código Eleitoral e o monitoramento de sua aplicação.  

Panamá - Instituto Nacional de Formação Profissional e Profissional (INADEH) facilitou o equilíbrio entre vida pessoal e profissional com a organização e adotou uma política de tolerância zero ao assédio sexual.  

Paraguai - O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) institucionalizou objetivos sobre igualdade de gênero e estabeleceu uma arquitetura de gênero para a integração de gênero, promovendo o acesso das mulheres à tomada de decisões na instituição.   

Sobre o Selo  

 O Selo de Igualdade de Gênero do PNUD para Instituições Públicas é uma iniciativa emblemática pioneira e uma ferramenta abrangente de reforma da administração pública, ajudando a criar uma nova geração de políticas públicas e formuladores de políticas para diminuir as normas discriminatórias, aprimorando as habilidades e capacidades das instituições públicas para fornecer políticas e serviços públicos sensíveis ao gênero. É um programa global de premiação voluntária, projetado especificamente para instituições públicas que visa apoiar, reconhecer e defender instituições públicas que se comprometem e melhoram o avanço da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres dentro de seu mandato institucional.   

Para mais informações, acesse o Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas.